14 de fevereiro, de 2025 | 15:15
Mantida a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Reprodução
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público
André Richter Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Jose
15 de fevereiro, 2025 | 12:23Sr Paulo, quando vejo qualquer esclarecimento proativo sobre temas polêmicos, vejo sabedoria, mas, quando vejo ataques depreciativos direcionados a qualquer seguimento da sociedade, vejo arrogância e falta de carater.”
Rosildo Ferros
15 de fevereiro, 2025 | 10:43o problema é que essa geração fuma essa joça sem pudor, enrola na esquina como se fosse manusear uma lanterna. não respeita as crianças, os mais velhos. na minha epoca quem usava isso, escondia nos cantos para nao ser visto. e tudo certo. todos respeitando todos.”
Operador de Ponte Rolante
15 de fevereiro, 2025 | 10:13E qdo vão liberar cocaína e ecstasy?!!! Quem gosta de mato é quadrúpede.”
Na Tora 2
15 de fevereiro, 2025 | 08:31Santos, o Estado falhou na proibição e no combate dia e noite ao comércio e ao uso. O que fico pensando é o seguinte: A quem interessa essa situação? Imagine se a polícia destinasse toda essa energia ao combate aos políticos e empresários corruptos? O discurso que o rigor do Estado é em defesa da "saúde pública" cai por terra quando você vê a lista de alimentos com substâncias cancerígenas e drogas legalizadas (álcool), muito mais poderosos que qualquer droguinha, sendo comercializado livremente nos supermercados. Detalhe: eu não bebo, nunca fumei cigarro, portanto, não uso droga alguma.”
Santos
15 de fevereiro, 2025 | 08:13Concordo com o Na tora, droga nunca vai acabar e cada um cuida de si ....”
Paulo
14 de fevereiro, 2025 | 22:04A maioria dos países desenvolvidos já liberaram e criaram políticas públicas com a maconha. Mas aqui, a tal da bancada evangélica e os falsos cristãos, nos retomam à idade média.”
Tonho
14 de fevereiro, 2025 | 21:48Tô lendo está - lenga-lenga, coincidência agora a tarde, senti cheiro da erva queimando, uma moça eu passando rua bem movimentada fumando um baita cigarro do cramunhao tranquilamente, vai pegar está lei pode fumar público, já pegou.....”
Na Tora
14 de fevereiro, 2025 | 19:40Podia legar logo essa merd@, quem quiser fumar essa bost@ de vaca que se lasque. Acabaria com 60% da população carcerária. Prejuizo para advogados e o "sistema", né? Por que pode-se tomar cerveja de milho transgênico e não pode usar esse trem?”