12 de fevereiro, de 2025 | 14:10

Santana do Paraíso oferece desconto de 90% para pagamento de dívida ativa

A administração de Santana do Paraíso anunciou uma oportunidade para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes que pagarem os débitos à vista, em cota única, terão um desconto de 90% sobre os juros e multas. A medida está disponível para contribuintes que fizerem o requerimento e quitarem a dívida dentro de cinco dias úteis, informou o governo.

Além do desconto máximo para pagamento à vista, a lei prevê outros benefícios: 70% de desconto para pagamento em até duas parcelas; 50% de desconto para parcelamentos de três a cinco vezes; 30% de desconto para parcelamentos entre seis e doze vezes. Débitos superiores a R$ 5 mil também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com 20% de desconto nos juros e multa, enquanto dívidas acima de R$ 20 mil podem ser divididas em até 36 parcelas com redução de 10%.

A regularização das dívidas evita futuras execuções fiscais e possibilita a emissão de certidões de regularidade fiscal. A adesão aos termos da legislação pode suspender processos judiciais em curso, desde que o contribuinte mantenha os pagamentos em dia. “A iniciativa busca incentivar a quitação de débitos, aumentando a arrecadação e promovendo justiça fiscal para todos os cidadãos de Santana do Paraíso, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito Bruno Morato (Avante).