28 de janeiro, de 2025 | 15:52
TJMG participa de ato público de mobilização contra o trabalho análogo à escravidão
Evento foi realizado nesta terça-feira (28/1) na sede do TRT3
Riva Moreira/TJMG
Evento para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
O Comitê Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), realizou, nesta terça-feira (28/1), em sua sede, em Belo Horizonte, ato público simbólico de mobilização para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento incluiu apresentação da agenda e do cronograma de atividades a serem executadas pelo Programa ao longo do ano de 2025.
O desembargador Delvan Barcelos Júnior, integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na solenidade.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT6), desembargador Vallisney Oliveira; o juiz auxiliar da Presidência do TRT3, Renato de Paula Amado; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Arlélio de Carvalho Lage; o procurador do MPT-MG, Mateus de Oliveira Biondi; o superintendente regional do MPT-MG, Carlos Alberto de Menezes de Calazans; a deputada estadual Andréia de Jesus Silva; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3), juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, além de convidados e representantes de instituições como o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (Amat), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (Sitraemg).
21 anos de Unaí
O dia 28 de janeiro de 2004 ficou marcado pelo assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, em decorrência da luta contra o trabalho escravo. Em razão disso, a data foi escolhida para a celebração do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Para o desembargador Delvan Barcelos, trata-se de uma luta da qual toda a sociedade organizada precisa tomar consciência. Ainda há trabalho escravo no Brasil e em Minas Gerais. Precisamos adotar medidas eficazes para evitar que tal injustiça continue, além de informar e sensibilizar a sociedade para que nos ajude nessa luta”, afirmou.
O 2º vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT3, desembargador Emerson José Alves Lage, representou a presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, e disse que o trabalho escravo segue como uma chaga aberta” no país, já que a fiscalização não para de flagar pessoas vivendo em condições análogas à da escravidão. É lamentável ainda testemunhar as condições degradantes e indignas em que encontramos esses trabalhadores. É uma doença social que precisamos extinguir", ressaltou.
O Programa de enfrentamento é desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em Minas Gerais, é coordenado pela desembargadora Paula Oliveira Cantelli e pela juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, do TRT3, que são as gestoras regionais.
A desembargadora Paula Cantelli relembrou a chacina em Unaí e trouxe dados atuais. Convidamos as instituições parceiras, que lutam ao nosso lado no combate ao trabalho escravo, para esse ato de mobilização para que juntos possamos lutar. Em Minas Gerais, temos uma amarga liderança, um número muito expressivo. Lideramos, com o resgate de 10 mil trabalhadores. É um número absurdo e triste demais e esperamos contar com todos os nossos parceiros”, disse.
Após a abertura, o microfone foi aberto a todos os representantes presentes para se pronunciarem no ato de mobilização.
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