27 de janeiro, de 2025 | 16:09

Começa nesta terça o prazo para renovação de documentação para o transporte escolar em Fabriciano

Divulgação
Motoristas precisam ficar atentos ao prazo para se regularizarem junto ao municípioMotoristas precisam ficar atentos ao prazo para se regularizarem junto ao município
Tem início nesta terça-feira (28) o prazo para os permissionários do transporte escolar no município de Coronel Fabriciano renovarem a documentação no ano vigente. A atualização pode ser feita até o dia 15/3, conforme publicação no perfil oficial da prefeitura no Instagram.

A renovação da permissão é obrigatória, conforme determinado pelo Decreto Municipal 6.325/2018, e precisa ser feita anualmente. Já a inspeção veicular é promovida semestralmente. A regra vale para todos os profissionais que trabalham no transporte de alunos no município.

Documentação e custos
Para renovar a permissão, o condutor precisa apresentar os seguintes documentos: CNH (Categoria D); Comprovante de não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses; Atestado médico de sanidade mental; Comprovante de bons antecedentes criminais; Seguro para transporte de passageiros e certificados de cursos para prestar o serviço; Comprovante de pagamento das taxas obrigatórias (alvará e ISS) e laudo de vistoria veicular.
Mais detalhes podem ser adquiridos por meio do telefone (31) 3406-7345.

Os custos para a renovação anual da permissão para o transporte escolar incluem: R$ 392,40: Taxa de Localização e Funcionamento, referente à emissão do alvará. R$ 163,50: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As guias devidamente quitadas devem ser apresentadas no momento da renovação.

Segurança
A administração municipal avalia que tanto a renovação anual da permissão quanto a vistoria semestral do veículo visam atualizar os dados dos profissionais e garantir a condução segura dos alunos, com destaque para as crianças. “A vistoria nos veículos é uma medida obrigatória e essencial, pois assegura a segurança dos estudantes e a qualidade do serviço. Também orientamos os pais a contratarem apenas veículos credenciados e em situação regular junto ao departamento de trânsito”, afirma Ronilton Augusto Ferreira, gerente de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito.

Para atuar no transporte escolar, o motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes.



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Comentários

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Geraldo

28 de janeiro, 2025 | 06:35

“Tinha que obrigar esses motoristas a fazer um curso de boas práticas e de empatia no trânsito e no tratamento com as crianças. Muitos não tem um pingo de educação no trânsito e muito menos no tratamento com as crianças que transportam. Infelizmente os pais não fiscalizam. Buscam preços baratos apenas. Já ouvi relatos de topiqueiro que pega pneu emprestado pra passar na vistoria da prefeitura, depois devolve e roda com pneu careca.”

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