Começa nesta terça o prazo para renovação de documentação para o transporte escolar em Fabriciano

Tem início nesta terça-feira (28) o prazo para os permissionários do transporte escolar no município de Coronel Fabriciano renovarem a documentação no ano vigente. A atualização pode ser feita até o dia 15/3, conforme publicação no perfil oficial da prefeitura no Instagram.

A renovação da permissão é obrigatória, conforme determinado pelo Decreto Municipal 6.325/2018, e precisa ser feita anualmente. Já a inspeção veicular é promovida semestralmente. A regra vale para todos os profissionais que trabalham no transporte de alunos no município.

Documentação e custos
Para renovar a permissão, o condutor precisa apresentar os seguintes documentos: CNH (Categoria D); Comprovante de não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses; Atestado médico de sanidade mental; Comprovante de bons antecedentes criminais; Seguro para transporte de passageiros e certificados de cursos para prestar o serviço; Comprovante de pagamento das taxas obrigatórias (alvará e ISS) e laudo de vistoria veicular.
Mais detalhes podem ser adquiridos por meio do telefone (31) 3406-7345.

Os custos para a renovação anual da permissão para o transporte escolar incluem: R$ 392,40: Taxa de Localização e Funcionamento, referente à emissão do alvará. R$ 163,50: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As guias devidamente quitadas devem ser apresentadas no momento da renovação.

Segurança
A administração municipal avalia que tanto a renovação anual da permissão quanto a vistoria semestral do veículo visam atualizar os dados dos profissionais e garantir a condução segura dos alunos, com destaque para as crianças. “A vistoria nos veículos é uma medida obrigatória e essencial, pois assegura a segurança dos estudantes e a qualidade do serviço. Também orientamos os pais a contratarem apenas veículos credenciados e em situação regular junto ao departamento de trânsito”, afirma Ronilton Augusto Ferreira, gerente de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito.

Para atuar no transporte escolar, o motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes.