26 de janeiro, de 2025 | 06:00
Estado abre consulta pública sobre política de Cultura Viva”
Para viabilizar a construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abre consulta pública e, até o dia 18 de fevereiro, recebe contribuições de todos os pontos de cultura mineiros e da sociedade. Um dos objetivos é abordar aspectos do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma novidade no estado. A consulta é desdobramento de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da política, no qual foi apresentada a organização dessa iniciativa.Consuelo de Abreu
A Política Estadual de Cultura Viva envolve a participação das comunidades tradicionais
A consulta pública é realizada por meio de um formulário contendo respostas individuais e não institucionais que poderão oferecer sugestões objetivas para a construção dessa resolução. Após o período de consulta pública, a Secult divulgará os principais aspectos ressaltados por meio das respostas e como se encaminhará a elaboração do documento.
A Política Nacional de Cultura Viva foi criada pela Lei Federal nº 13.018/2014. Em Minas Gerais, foi estabelecida como Política Estadual de Cultura Viva pela Lei nº 22.944/2018 e atualizada pela Lei nº 24.462/2023, a qual prevê um regime jurídico simplificado para a PECV. Esta compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente aos povos e grupos, às comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada por meio dos pontos e pontões de cultura, os quais desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
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