05 de dezembro, de 2024 | 17:00

Representantes de entidades assinam manifesto em prol da Usiminas

O embate judicial de 12 anos entre a Ternium e a CSN no caso da formação do conjunto societário da Usiminas tem adesão de representantes empresariais, de entidades e políticos. Nesta quinta-feira (5/12), 51 lideranças econômicas assinaram um manifesto que defende uma revisão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga a Ternium a pagar uma multa bilionária à CSN.

As entidades integram a Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA), grupo de mobilização pelo desenvolvimento econômico e social da região, onde está localizada a Usiminas. O manifesto aponta que a multa de R$ 5 bilhões inicialmente imposta à Ternium, controladora da Usiminas, redireciona recursos que poderiam ser utilizados na expansão e modernização da empresa.

O documento também argumenta que a decisão agrava a insegurança jurídica no Brasil. É um ponto comumente apontado por analistas do caso, pois a decisão do STJ, proferida em junho deste ano, contradiz uma série de outras que deram razão à Ternium. A empresa ítalo-argentina entrou com recurso, porém ele foi negado nesta semana pelo STJ, que apenas alterou a correção monetária da multa, que deve baixar dos R$ 5 bilhões originais.

“A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região”, prossegue o manifesto. Ele também menciona a CSN, concorrente da Usiminas que mantém participação no quadro societário da empresa. A reportagem procurou a companhia e aguarda retorno.

Em comunicado à imprensa, o coordenador da Agenda de Convergência, Luciano Araújo, reforçou que, para ele, é importante outras empresas e entidades se engajarem na discussão. “Nossa entidade representa segmentos organizados da sociedade civil e queremos mostrar o impacto prejudicial da decisão do STJ e a importância de rever o que está sendo proposto. O que buscamos é mais justiça, segurança jurídica para o país e confiança para os investidores. Por isso, o debate é aberto e envolve tanto empresas e entidades quanto nossos representantes na Câmara Legislativa”.

Funcionários da Usiminas também se manifestaram. O representante de trabalhadores no conselho da empresa, Edílio Peluso, sublinhou sua preocupação. “Existe uma preocupação muito grande por parte dos empregados, aposentados e da comunidade do Vale do Aço, mas também nas cidades onde a Ternium está presente. Desde 2012, essa disputa entre Ternium e CSN gera insegurança. A multa imposta pelo STJ é vista como absurda, e isso aumenta ainda mais a preocupação sobre o futuro da empresa, dos empregados e das comunidades onde a Usiminas opera", conclui.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) deve protocolar o manifesto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias. "Estamos unificando forças políticas em Minas Gerais. A decisão do STJ preocupa todos nós, pois pode impactar negativamente os investimentos na Usiminas e no Vale do Aço. Ficamos surpresos com a multa contrariando os esclarecimentos da CVM. Já levei o assunto ao presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins, que também está articulando ações em âmbito federal. Estamos confiantes de que o Supremo Tribunal Federal dará a segurança jurídica necessária para proteger empregos e investimentos na região".

Entenda o contencioso entre a Ternium e a CNS
A Ternium adquiriu parte da siderúrgica Usiminas 2011. A CSN a acusa de ter assumido o controle da empresa naquele momento, o que obrigaria a Ternium a oferecer-se para comprar as ações dos demais acionistas minoritários, movimento chamado de Oferta Pública de Ações (OPA).

A Ternium argumenta que o controle só foi efetivamente tomado em 2023, quando ela ampliou a participação no bloco de controle da Usiminas para 61,3%. A Justiça deu sucessivas vitórias à Ternium, até que, em junho deste ano, o STJ contradisse as decisões anteriores e obrigou a companhia a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN.

Paralelamente à decisão do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que pode interferir no caso. A associação pede que o Supremo esclareça as situações em que uma empresa é obrigada a realizar uma OPA. A interpretação dos ministros pode fortalecer ou enfraquecer os argumentos da Ternium.

O vice-presidente da Ternium Brasil, Pedro Teixeira, reforça que a questão central do debate é se, quando a Ternium entrou no grupo de controle da Usiminas, houve ou não uma venda de controle. “Sempre defendemos que não houve alienação de controle. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou o caso em três ocasiões e, em todas, concluiu que não houve venda de controle. Recentemente, a CVM reiterou essa posição ao Supremo Tribunal Federal, enfatizando que não ocorreu alienação de controle com base na legislação e nos precedentes brasileiros", conclui.

Confira as entidades que assinaram o manifesto:

1 AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga
2 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
3 APERAM South America
4 APL Metalmecânico Vale do Aço
5 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
6 ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano
7 ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga
8 ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo
9 AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga
10 Bemisa
11 Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia.
12 Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano
13 Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga
14 Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo
15 CEFET MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
16 CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A
17 CONSUL – Cooperativa de Consumo
18 COPASA MG
19 CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
20 UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais
21 EFVM VALE S/A
22 FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
23 FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora)
24 Fundação Renova
25 Grupo Raízes
26 Hospital São Miguel
27 Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG
28 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
29 Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga
30 Município de Coronel Fabriciano
31 Município de Ipatinga
32 Município de Santana do Paraíso
33 Município de Timóteo
34 Observatório Social
35 Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano
36 Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga
37 Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo
38 Parque Estadual do Rio Doce
39 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC)
40 Polícia Federal de Ipatinga
41 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão
42 SEBRAE Microrregião Rio Doce
43 Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço
44 SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço
45 Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e
46 Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço
47 SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço
48 SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço
49 Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas
50 SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
51 UNIMED Vale do Aço
52 Univaço