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Projeto de lei prevê o pagamento de um auxílio no valor de até R$ 700 mensais
Foi aprovado em Santana do Paraíso projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio no valor de até R$ 700 mensais, por um período de seis meses, para famílias cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil. O benefício será concedido com a finalidade de auxiliar no custeio do aluguel, podendo totalizar R$ 4.200. A medida foi adotada como parte das ações do município para mitigar os impactos das recentes chuvas e garantir suporte às famílias, informou o governo.
O município registrou a “maior chuva de sua história no último domingo (12)”, com um acumulado de 216 mm em poucas horas. Mais de 150 residências foram interditadas, e cerca de 80 pessoas encontram-se desabrigadas. "Estamos empenhados em oferecer suporte às famílias que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil. Esse auxílio é uma medida emergencial para ajudar essas pessoas a recomeçarem, garantindo o mínimo de estabilidade e dignidade neste momento tão difícil", destacou o prefeito Bruno Morato (Avante).
A Defesa Civil já encaminhou os laudos de interdição à Secretaria Municipal de Assistência Social, que entrará em contato com as famílias que serão contempladas pelo benefício. O subsídio será pago por um período de seis meses, podendo ser renovado por até 24 meses, conforme critérios estabelecidos na legislação. Para serem contempladas, as famílias devem atender a requisitos como renda familiar não superior a três salários mínimos e a apresentação de documentos, incluindo contrato de locação e recibos de pagamento de aluguel.