15 de janeiro, de 2025 | 18:38

Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Foto - Marcello Casal JrAgência BrasilPix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Foto - Marcello Casal JrAgência Brasil

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
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Comentários

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Rj

16 de janeiro, 2025 | 12:13

“Ô Frederico, acha mesmo, que mo Brasil só tem pessoas mal informadas e tapadas, em nome de deus, pátria e família, como você e se rebanho?”

Frederico

15 de janeiro, 2025 | 22:16

“Esse menino que finge ser deputado, para mim é um dos melhores que já entrou na política até hoje,rapaz simples e de boa índole com certeza em breve será presidente da República federativa do Brasil.”

Observador

15 de janeiro, 2025 | 20:36

“Esse governo Lula III é fraco demais e o povo em geral é burro demais. Resultado: Medida do governo foi derrubada por causa de fake news. E um moleque que finge ser deputado aproveitou-se bem da onda.”

Professor Xavier

15 de janeiro, 2025 | 20:25

“Como entristece ver um país polarizado, com fake news difundidas tanto de um lado quanto do outro. E como o povo brasileiro pouco foi instruído a pesquisar ou se inteirar do assunto, preferem acreditar nas pessoas que politicamente apoiam ao invés de debruçar sobre o assunto e peneirar o que é verdade ou mentira, e com isso engole qualquer notícia como verdadeira.
Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade?, essa frase é de Joseph Goebbels, que foi ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, exercendo severo controle sobre as instituições educacionais e os meios de comunicação. Esse é o movimento tático que vem sendo usado com o objetivo de criar uma sensação de tensão e caos no país.

Para alguns deles, a verdade importa muito pouco, a realidade deixa de existir, passam a viver uma representação da realidade, difundida, na sociedade pós-moderna, por parte mídia, logo ela que deveria ser instrumento garantidor da verdade. Baudrillard defende a teoria de que vivemos em uma era cujos símbolos têm mais peso e mais força do que a própria realidade. Desse fenômeno surgem os ?simulacros?, simulações malfeitas do real que, contraditoriamente, são mais atraentes ao espectador do que o próprio objeto reproduzido.

Isso mesmo, por interesse econômico ou meramente eleitoral, pois esses senhores não tem compromisso com a ética, factoides são criados e difundidos assustadoramente, transformando-se em verdade, pois são repetidos ?milhões de vezes?, especialmente nas redes sociais.”

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