Minirreforma administrativa de Timóteo é aprovada

Foi aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara de Timóteo, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.629, de autoria do Executivo Municipal, que propõe mudanças na estrutura organizacional da administração pública. O prefeito Vitor Prado (Republicanos) considerava limitadores alguns requisitos exigidos para que certos cargos fossem ocupados no governo.

“Nossa proposta não tem como objetivo extinguir a exigência de formação superior. O que queremos é ampliar as possibilidades e incluir a formação superior em área diversa da pasta ou setor que o profissional for destinado a trabalhar”, explica.

“Há pessoas com anos de experiências e boas formações em outras áreas que estão impedidas de assumir cargos e exercer uma gestão qualificada, eficiente e moderna, por uma especificação limitada contida na legislação antiga”, ressalta o prefeito.

O texto abarcou as sugestões apontadas por alguns parlamentares e teve parte de seu conteúdo formatado, de acordo com orientação jurídica do Legislativo, informou o governo, ressaltando que, durante a primeira reunião do Legislativo, ocorrida dia 6, a tramitação do Projeto de Lei 4629 foi suspensa por meio de requerimento enviado pelo procurador-geral do município, Vinicius Andrade.

O pedido, acatado pela Câmara, possibilitou ao governo ouvir o representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Prestadores de Serviços do Município de Timóteo (Sinsep) e todos os vereadores, uma vez que o detalhamento do impacto financeiro era um dos pontos ainda sem consenso entre os vereadores. Todos os pontos debatidos nas comissões do Legislativo e encaminhados para revisão, por parte do Executivo, foram incluídos no Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 4.629, culminando em sua aprovação nesta terça-feira.