13 de janeiro, de 2025 | 12:59

Menos de 16% dos municípios mineiros aderiram ao novo acordo de Mariana

Homologado em 6 de novembro de 2024, os municípios têm 120 dias corridos para aderirem ao documento

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Dos 38 municípios mineiros aptos a receberem recursos do novo acordo de Marina, homologado em 6/11 de 2024, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 6 aderiram, até o momento, o que representa uma tímida taxa de 15,79%. Das cidades que concordaram com os termos, apenas uma não pertence ao Vale do Aço.

Aceitaram a repactuação: Ponte Nova (Zona da Mata Mineira), Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália.

Das elegíveis, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo, Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito,Pingo-d’Água, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Tumiritinga e Ouro Preto, ainda não aderiram ao acordo.

Os municípios têm até meados de março para assinarem o acordo, visto que o documento prevê a possibilidade de assinatura até 120 dias após a homologação judicial. No entanto, as prefeituras precisam desistir das ações movidas na Justiça, como o processo que está em andamento, em Londres, Inglaterra. Somente após a formalização da desistência será possível repassar o pagamento.

Espírito Santo
No estado capixaba, dos 11 municípios elegíveis, 6 já aceitaram o acordo: Anchieta, Serra, Fundão, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra. Ainda continuam sem assinar as cidades de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama.

O acordo
O novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados e destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.

O acordo também prevê repasse de R$ 6,1 bilhões para as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do estado, em novembro de 2015.

No que tange ao estado mineiro, uma nota publicada no portal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), aponta que, ao todo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos.

São R$ 132 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 100 bilhões a serem promovidos pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem feitos pelas mineradoras. Dos R$ 132 bilhões, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.

Em Minas Gerais, os valores também contemplarão a duplicação da BR-356, que liga a BR-040 até o município de Mariana; a universalização do saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas; obrigações ambientais serão realizadas pelas mineradoras; fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes; e um programa de retomada econômica, em que são estimados cerca de R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.

Cautela
A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Marcos Vinicius, ex-prefeito de Coronel Fabriciano e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), protocolou requerimento no STF, no dia 12/11, com pedido para inserção de todos os municípios mineiros no acordo.

Além disso, Marcos pediu cautela aos prefeitos, e que possam aderir ao acordo apenas após análise do setor jurídico das prefeituras e AMM. “Com um prazo de 120 dias para a análise do documento, os prefeitos e procuradores municipais têm sido orientados a não assinar o acordo sem entender plenamente suas implicações. O receio é o de que, ao aceitar as condições sem o devido esclarecimento, os municípios possam ser sobrecarregados com a tarefa de reparar os danos ambientais, transferindo a responsabilidade das empresas envolvidas para os cofres municipais”, enfatiza.

“Não é só questão de valores, é questão de ser responsável pelo impacto que não foi provocado pelos municípios, e sim pelas empresas. As empresas não podem chegar e querer, a conta gotas, fazer um acordo em 20 anos e deixar a responsabilidade para o município”, destaca.