11 de janeiro, de 2025 | 08:26

''Regra do Pix'': economista explica o que mudou em 2025

O ano de 2025 começou com uma mudança nas regras de transferências via Pix: agora, os bancos deverão informar à Receita Federal sobre movimentações que ultrapassem R$ 5 mil e R$ 15 mil, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. Isso gerou preocupação em muitas pessoas e desinformação nas mídias sociais. Em entrevista ao Diário do Aço, o perito e consultor econômico Wanderson Castro, que atua no Vale do Aço e tem escritório em São Paulo, explica o que realmente mudou e o que levou ao aumento da fiscalização via Pix e cartão de crédito.

Wanderson aponta que a transferência de informações de transações já ocorria pelos bancos à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com o objetivo de impedir práticas ilegais como a sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Entretanto, ele esclarece que, antes, “não havia uma instrução clara do compartilhamento de informações relacionadas a Pix, cartões (principalmente de carteiras digitais) e moedas eletrônicas” e, com a popularização rápida dos novos meios de pagamento, essa mudança permite o rastreamento desses recursos, que antes não estavam às vistas do leão.

Desde 2008
A medida prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024, na prática, já era adotada pelos bancos oficiais desde 2008, com a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

Por causa de boataria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que vir à público na noite de quinta-feira (9), para desmentir as informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo, o ministro rebateu as fake news e anunciou medidas judiciais para remover um vídeo manipulado por inteligência articial e postado no Facebook.

O porquê da mudança
“Em economia, existe um fenômeno chamado Curva de Laffer, onde observamos que, a partir de um ponto, o aumento de impostos faz com que a arrecadação caia. Isso porque o custo para se manter na legalidade é tão alto que acabam sendo criados incentivos para que a informalidade se fortaleça. Então, observando isso, o governo está buscando aumentar a eficiência tributária, sem que seja necessário aumentar as alíquotas”, explica.

Quem pode ser atingido
Wanderson afirma que os mais atingidos pela nova regra são os trabalhadores informais. Contudo, esclarece que essa situação pode ser resolvida caso esclarecida com a Receita: “São muitos os que recebem altas quantias que não são referentes ao faturamento do negócio, ou que refletem a lucratividade, sendo apenas de um valor transitório, e na declaração de Imposto de Renda isso pode ser informado para que essa situação seja precisamente declarada”.

Ele ressalta que essa nova realidade não se trata de uma mudança na base tributária, mas apenas um aumento nas fiscalizações feitas pelo leão. “Em alguns casos já era devido o recolhimento dos impostos, só não eram feitos porque a Receita não possuía os mecanismos adequados para acompanhar essas movimentações, então não caíam na malha fina”, conclui.