03 de janeiro, de 2025 | 09:00
NOVOS PREFEITOS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Antônio Nahas Junior *
Maior desafio virá agora. Governar é muito difícil. Para quem fica de fora, é fácil criticar uma rua esburacada; um posto de saúde sem médicos; falta de merenda escolar e outras lacunas parecidas. Mas resolver questões como estas, que muitas vezes parecem desleixo do administrador, não é fácil. Isto porque todos os atos administrativos tem que estar amparados em Lei; as contratações obedecem ao ritual das licitações; e o orçamento público tem seus limites. Todas as ações administrativas são complexas e exigem muitos passos para serem executadas.
Talvez o primeiro grande desafio a ser enfrentado pelos Prefeitos é transitar dos seus sonhos; das suas promessas de campanha; dos seus ideais políticos, para a realidade que lhe e oferecida. Transformar sonhos em realidade. Ou, como dizem, descer do palanque.
Isto não é nada fácil. Não faltarão críticas até mesmo de amigos e aliados, sobretudo aqueles cujos interesses não foram contemplados ou até mesmo contrariados.
Governar também é uma atividade multidisciplinar. É necessário conhecer de assuntos complexos, que exigem soluções especificas. A formação da equipe a partir de critérios técnicos definirá a qualidade da gestão municipal. Sem equipe, todos os planos, por melhores que sejam, não passarão de discursos inconsequentes
E os recursos são limitados, devendo ser alocados de forma a manter a qualidade de vida de todos.
Assim, definir prioridades, baseando-se nos problemas encontrados e na disponibilidade de receitas é um passo importante para o sucesso. E mais: os recursos humanos são parte decisiva do sucesso do administrador. O diálogo com o funcionalismo público fortalece o Prefeito, melhora a qualidade da sua administração e ajuda na consecução dos objetivos da administração.
Outra coisa: a participação da população e o diálogo permanente com todas as partes interessadas - funcionários públicos; vereadores; pais dos alunos; público das unidades de saúde; associações de bairro; órgãos da imprensa; associações de classe; ONGs; entidades específicas - é uma atividade que merece toda a atenção dos Prefeitos. Não basta apenas falar ou discursar. É necessário também ouvir. E incorporar mudanças, se for o caso. E responder de forma clara, sem rodeios, quando a resposta for não.
“Maior desafio virá agora. Governar é muito difícil. Para quem fica de fora, é fácil criticar uma rua esburacada; um posto de saúde sem médicos; falta de merenda escolar e outras lacunas parecidas”
A sociedade atual não convive mais com administrações que não sejam claras; transparentes; participativas; interativas.
Mais uma coisa: atrair recursos. Estes podem ser a fundo perdido (emendas parlamentares; convênios) ou financiados. Há muitas fontes de financiamento abertas, muitas em busca de projetos e conhecimento técnico para serem acessados.
AGENCIA METROPOLITANA - Uma instancia que poderá ajudar muito os Prefeitos será a Agencia Metropolitana do Vale do Aço. A recente aprovação do PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - da região, tornou Lei uma série de diretrizes importantes para a região e redefiniu as funções da Agência, abrindo novos caminhos.
O Plano é um documento extenso, abordando praticamente todos os itens que compõem a agenda dos Prefeitos. Abrange planejamento urbanístico; regulação urbana; desenvolvimento de centralidades; habitação; mobilidade; defesa contra sinistros; saneamento; desenvolvimento econômico, saúde; educação e segurança pública.
Seu texto prevê que seja discutido em todas as cidades da Região e do Colar Metropolitano e a incorporação das suas diretrizes nos respectivos Planos Diretores. Todos poderão contribuir e amadurecer soluções de cooperação entre todos os municípios da RMVA e do Colar Metropolitano.
A Lei incentiva a cooperação entre os municípios e o amadurecimento de soluções comuns, que fortaleçam a integração regional e consolidem o desenvolvimento da região metropolitana.
Prevê também que a Agencia Metropolitana faça o papel de interlocução junto a órgãos estaduais e federais, representando a região na busca de soluções, sejam técnicas, sejam financeiras, para o desenvolvimento regional. A lei Complementar Estadual 122, de 2012, que a criou, prevê que uma das funções da Agencia é "articular-se com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, objetivando a captação de recursos de investimento ou financiamento para o desenvolvimento integrado da RMVA".
É importante lembrar que a Agencia é o órgão executivo da Região Metropolitana e do Colar metropolitano, devendo, portanto, representar os municípios da região. Seu Conselho Diretor é formado por quatro representantes do Poder Executivo Estadual; dois representantes de cada município que componham a Região Metropolitana; um representante da sociedade civil, escolhido na Assembleia Metropolitana, e um representante da Assembleia Legislativa. Representa 24 municípios do Colar Metropolitano, além dos quatro da Região Metropolitana do Vale do Aço. Brevemente será instituído o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, já previsto em Lei, que fortalecerá ainda mais este órgão, ajudando no desenvolvimento de projetos metropolitanos.
Certamente, quanto mais incisiva for a participação dos novos Prefeitos na gestão da Agência, maior será sua importância para o desenvolvimento da nossa região, contribuindo para atrair recursos e redefinir funções dos órgãos estaduais e federais, chamando atenção para os problemas e o potencial da nossa região.
* Empresário, Economista. Ex-Secretário de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ipatinga; Ex-Consultor técnico da Prefeitura de Belo Horizonte. Diretor da NMC Integrativa.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
