“O estado de calamidade pública é uma situação anormal, reconhecida legalmente pelo poder público, que causa danos sérios a uma comunidade. É uma crise mais grave do que o estado de emergência, pois o poder público local não consegue resolver o problema sozinho e precisa do apoio federal.
O estado de calamidade pública pode ser provocado por desastres, mudanças climáticas ou insegurança social. Quando decretado, o funcionamento das instituições públicas fica totalmente comprometido.
Em caso de calamidade pública, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua para proteger as populações afetadas e apoiar os entes federados.
Os municípios podem solicitar verbas para ações emergenciais que reestruturem as áreas afetadas. Por exemplo, o Saque Calamidade permite que o trabalhador saque até R$ 6.220,00 do FGTS para atender a necessidades pessoais urgentes e graves decorrentes de um desastre natural.”