11 de dezembro, de 2024 | 08:05

Padre explica como Tribunal Eclesiástico julga casos de nulidade de casamentos

No entendimento da Igreja Católica, o casamento é uma instituição feita para durar a vida toda. No entanto, em muitos casos, o "felizes para sempre" tem curta duração. Em determinadas situações, quando há argumentos ou fatos que demonstram o não cumprimento dos requisitos básicos do matrimônio, qualquer um dos cônjuges pode solicitar a declaração de nulidade do casamento. Essa solicitação deve passar por um processo judicial religioso.

Na Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano, para iniciar o processo de declaração de nulidade, é necessário que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e o entreguem pessoalmente no Tribunal Eclesiástico. No processo, devem constar todos os dados pessoais e uma breve narrativa que justifique por que o relacionamento, de certa forma, nunca existiu.
O Vigário Judicial, padre Efferson Andrade, explica que a igreja funciona como uma sociedade, e, dentro dela, há o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "Na igreja, o Judiciário é justamente este tribunal, ou seja, ele permite que o bispo, que é o juiz, conduza os seus fiéis à justiça canônica, que nada mais é do que a salvação das almas".

Ainda segundo o vigário judicial, o Tribunal Eclesiástico pode julgar qualquer demanda apresentada, com exceção das reservadas à Santa Sé, como, por exemplo, a demissão de um padre. "A primeira coisa que precisamos compreender é que não existe anulação de casamento. A igreja chama de nulidade, que é o reconhecimento de que algo nunca existiu. Na igreja também não existe divórcio, pois ela não o reconhece. O que a igreja reconhece é que alguns matrimônios, na verdade, nunca existiram", pontua o padre Efferson Andrade.

Argumentos
No processo, a igreja precisa compreender como o casamento não existiu. Por isso, nem todos os motivos são aceitos como justificativa para a nulidade do matrimônio. O vigário judicial lista alguns argumentos reconhecidos para fundamentar a nulidade do casamento.

"Às vezes, a pessoa casou de forma imatura, sem ter consciência do que é realmente um matrimônio. Ou a pessoa casou sem querer ter filhos, enquanto a outra deseja. Quando a pessoa é estéril, omitiu essa condição, e a outra parte não tinha conhecimento. Se a pessoa é homossexual e escondeu isso, ou só se descobriu após o casamento. No caso de infidelidade, nem sempre é considerado", detalhou o padre.

Processo
Quando o requerente inicia o processo, o tribunal avalia a veracidade dos fatos apresentados, dando início ao procedimento judicial, que inclui depoimentos de testemunhas, conversas com um advogado canônico, tentativas de reconciliação do casal e, por fim, a sentença judicial. A análise e o julgamento não possuem prazo pré-definido, pois a duração varia conforme o caso e o comparecimento das testemunhas.

"Cada caso é único. Existem processos que chamamos de breves, quando o fato é evidente. Nesse caso, convocamos as testemunhas, concluímos o processo, o bispo julga e a sentença é emitida. No entanto, não há um tempo mínimo ou máximo estabelecido para recorrer a todas as etapas", ressaltou Efferson Andrade.

Confidencialidade
Todos os trâmites ocorrem sob cláusula de confidencialidade entre as partes. Segundo informações repassadas à reportagem, a Diocese tem recebido, em média, de oito a dez pedidos de nulidade por mês. Após a sentença e um novo processo de habilitação matrimonial, o fiel pode se casar novamente na igreja.

Informações
Os fiéis interessados em verificar a validade de seu matrimônio devem entrar em contato com o Tribunal Eclesiástico da Diocese para orientações sobre as informações e a documentação necessárias à abertura do processo, pelos telefones (31) 3841-1071 ou (31) 98814-0779 (WhatsApp). O custo para as despesas do tribunal é de dois salários mínimos, a serem pagos pelo requerente.