27 de novembro, de 2024 | 17:24
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de criança não é mãe e estuprador não é pai” e retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.
Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
Debate
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.
Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
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Brasilistão, o Atrasado
28 de novembro, 2024 | 10:29Essa medida, se aprovada, vai manter a atual situação. A mulher que tem dinheiro vai para outro país e aborta. As que não têm, continuam fazendo de forma clandestina e algumas morrendo nas mãos de verdadeiros "açougeiros humanos". O aborto é legalizado ou permitido em vários (77) países, com diferentes condições:
Israel
Permite quando a mulher tem menos de 18 anos ou mais de 40 anos, a gravidez não foi concebida dentro do casamento, a gestação é resultado de relações ilegais ou incestuosas, o feto tem risco de deficiência física ou mental ou a gravidez pode colocar a vida da mãe em perigo.
Austrália
O aborto é totalmente descriminalizado em quase todo o país
Argentina
O aborto é legal em todos os casos até a 14ª semana de gestação
Canadá
O aborto não é limitado pela lei, mas o regulamento e o acesso variam por província
China
O aborto é permitido apenas por motivos médicos
França
O aborto é um direito constitucional
Itália
O aborto é permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação
Japão
O aborto é legalizado e em 2023 o país aprovou um medicamento em formato de pílula
Reino Unido
O aborto é permitido em casos de risco para a vida da mãe ou em que haja má-formação fetal
Espanha
O aborto é permitido até as 22 semanas de gestação
Uruguai
O aborto é permitido até a 12ª semana de gestação, mas em casos de estupro é permitido até a 14ª semana
Nos Estados Unidos e no México, as leis variam de estado para estado”
Luis..
28 de novembro, 2024 | 10:06Esse é o Brasil, onde políticos com altos salários e cheios de mordomias ao invés de focar em assuntos que realmente beneficiam o povo tais como a maioridade penal por exemplo onde um bandido, criminoso perigoso com idade menor de dezoito anos pode votar mas não pode ser preso .. fazer cumprir a lei onde um motorista embriagado atropela mata uma pessoa e fica impune .A hipocrisia é tanta que fingem que não sabem quê essa medida só vai fazer aumentar o número de clínicas clandestinas e pessoas que se beneficiam dessa pratica e ganham muito dinheiro com esse tipo de procedimento..eu acredito que um dia o povo vão acordar, e ao invés de defender políticos de estimação vão aprender a cobrar dessa cambada o quê realmente eles foram eleitos pra fazer.”
Sem a Favor
28 de novembro, 2024 | 08:34Sou totalmente a favor do aborto, estamos deixando as mulheres sem nenhum tipo de humanidade. estão proibindo pílulas do dia seguinte e pré-natal considerados invasivos por eles. cada dia mais estamos degradando as vidas das mulheres, não tendo opção de terminar os estudos nem de ter uma vida digna. Ao invés de tirar os direitos das mulheres sobre o aborto, deve ser feito uma lei para que os homens façam vasectomia para prevenir a gravidez já que o mesmo pode ser revertido. #NÃOAPEC164!!”
Lucimar Vasconcelos
28 de novembro, 2024 | 07:39Que retrocesso! Não sou a favor do aborto, mas há casos que a família tem o direito de decidir, como por exemplo quando um acriança é estuprada, quando a criança terá microcefalia e quando a mãe corre o risco de morrer. Os políticos que dizem não pode abortar de jeito nenhum, são aqueles que não criam nenhum política pública para colaborar com essas famílias no caso de dar prosseguimento da gestação. Hipocrisia pura!”
Uma Mulher
27 de novembro, 2024 | 22:37Sou totalmente contra o aborto, mas temos casos como uma anencefalia fetal quem deveria escolher é a mãe, talvez a mãe já uma mãe atípica e ñ consegue cuidar de 2 filhos especiais, talvez a mãe n3tenha recursos para cuidar... Se ela acha que consegue conviver com a dor emocional do aborto nesse caso, mas alguem que simplesmente ñ usou preservativo, engravidou e quer tirar ñ, o tanto de gente que ia falqr depois de uma relação consentida que foi estulpro só p/ abortar, muito homem ia garrar feio, pq se a mulher tem coragem de enfiar uma agulha de crochê no utero pra tirar uma criança, ela vai ter coragem de falqr que foi estuprada pra poder ter direito ao aborto legal.”