27 de novembro, de 2024 | 09:00
G20 e COP 29: entre o discurso e a prática
Antonio Nahas Junior *
O grupo de países reafirma seu compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que foram estabelecidos pela ONU e declara seu engajamento na execução dos mesmos: "Com apenas seis anos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, há progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS, ao passo que quase metade está mostrando progresso mínimo ou moderado, e em mais de um terço o progresso estagnou ou até mesmo regrediu. O G20 é adequado para responder a esses desafios por meio da tão necessária cooperação internacional e de impulso político. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.
A declaração demonstra também, o compromisso do grupo de países com o combate à fome, que foi materializado pela Aliança Global Contra a Fome, lançada pelo presidente Lula.
Toca ainda numa ferida internacional aberta: Reforma das Instituições de Governança Global. Trocando em miúdos: a ONU necessita de se aparelhar melhor para fazer cumprir os compromissos assumidos pelos seus diversos órgãos, para não perder credibilidade.
“A declaração demonstra também, o compromisso do grupo de países com o combate à fome, que foi materializado pela Aliança Global Contra a Fome”
As metas são ambiciosas: revigorar a Assembleia Geral por meio do fortalecimento de seu papel, como principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das Nações Unidas; reformar o Conselho de Segurança para alinha-lo às realidades e demandas do século XXI; fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de maiores sinergias e coerência com as Agências, Fundos e Programas das Nações Unidas para melhor promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz por meio de um papel reforçado ao abordar proativamente as causas e os fatores subjacentes aos conflitos.
Outro ponto importante: a transição energética não ficou de fora: talvez prenunciando tempos bicudos pela frente, o texto é explicito em vincular o grupo ao Acordo de Paris, firmado em 2015 naquela cidade, que estabelece metas globais e por países para redução das emissões de gases efeito estufa.
Ao final, o G20 saúda a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20, que destacou o papel construtivo que a sociedade civil deve e pode desempenhar no tratamento das questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais, demonstrada na realização do G20 social.
MAS... E A COP 29? - Pois é. Tudo muito bom. Porém, no mesmo momento em que a reunião da cúpula do G20 acontecia no Rio de Janeiro, em Baku, no Azerbaijão estava sendo realizada a 29a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, chamada COP 29. As discussões foram sobre a Nova Meta Quantificada Global de Finanças - dinheiro , para ser claro - , ou seja, o custo das ações de transição energética e, sobretudo, o financiamento destas ações: quem vai pagar e quanto. O novo texto firmado estabelece a Nova Meta no valor de 300 bilhões de dólares anuais. Parece muito, mas não é. Trata-se de uma redução significativa nos planos iniciais da COP, que previa financiamento de R$ 1 trilhão de dólares anuais solicitados pelos países em desenvolvimento.
Segundo a Agencia Brasil, "Organizações sociais brasileiras que acompanham as negociações em Baku consideram a proposta muito ruim e já convocam uma mobilização para que os países melhorem o texto final a partir da reflexão Nenhuma Decisão é Pior que uma Decisão Ruim."
E mais: “Nessa última interação, o número de parágrafos que refletem decisões consistentes diminuiu de 26 para quatro, em relação à proposta anterior. O valor da NCQG é infinitamente menor que o que a gente esperava”, afirma a especialista em políticas públicas da WWF Brasil, Tatiana Oliveira.
Então será assim? Na hora de por a mão no bolso todo mundo pula fora? Qual a coerência afinal entre as Declarações do G20 e a atuação dos seus países membros?
Destaca-se que o Brasil foi coerente: apresentou nova meta climática naquela Conferência, comprometendo-se a reduzir ainda mais suas emissões. Resta saber se nosso exemplo será seguido e capaz de influenciar as decisões dos outros países. Pelo planeta, pelo nosso futuro comum. O acordo foi assinado. Rompeu-se uma barreira. Mesmo com recursos abaixo do esperado, uma nova era se inicia.
* Economista, empresário, morador de Ipatinga.
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