14 de novembro, de 2024 | 11:38

Após 9 anos, Justiça Federal absolve Samarco, Vale e BHP por rompimento de barragem em Mariana

O documento argumenta que houve "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso

Com informações da Agência Brasil
A Justiça Federal absolveu a mineradoras Samarco, Vale e BHP, a empresa de consultoria VogBR e 22 pessoas pelos danos ambientais e pelas 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de fundão em Mariana em novembro de 2015. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, na Zona da Mata, foi publicada na madrugada dessa quinta-feira, 14.

O processo corre na esfera criminal desde 2016 após denúncia do Ministério Público Federal que apontou como réus as quatro empresas e 22 pessoas entre presidentes, diretores, gerentes e responsáveis técnicos pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal grave, danos ao patrimônio público da União e diversos crimes ambientais.

No julgamento, a Justiça considerou que não há provas suficientes para atribuir a responsabilidade criminal a cada um dos acusados de forma individualizada, apesar das mortes e dos evidentes danos acusados ao patrimônio público e particular e ao meio ambiente.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal que informou que vai recorrer da decisão.

Essa decisão não interfere em outros processos movidos contra as mineradoras na esfera civil, nem no novo acordo de reparação assinado em outubro entre as mineradoras, o governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Além disso, dois processos estão em julgamento no exterior, um na Inglaterra e outro no Holanda. Nos dois casos, as ações foram protocoladas por associações e entidades que representam os atingidos pelo rompimento contra a BHP empresa com acionistas britânicos e holandeses e uma das controladoras da Samarco.