Dia da Consciência Negra: novo feriado é visto como reconhecimento tardio da luta do povo negro

Por Silvia Miranda - Repórter Diário do Aço
Em 2024, o mês de novembro passa a ter três feriados nacionais. Além do Dia de Finados (2/11) e Proclamação da República (15/11), o 20 de novembro, que já era feriado em várias cidades e em alguns estados do Brasil, agora será oficialmente conhecido como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Muito além de uma "folga" de trabalho, a decisão é vista como uma forma de legitimação, embora tardia, mas ainda necessária neste longo caminho em busca da libertação concreta da cultura negra e do enfrentamento de todas as desigualdades e preconceitos dos últimos séculos.

O dia foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei, tornando a data feriado nacional. O dia 20/11 remete ao marco da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares — um dos maiores do Brasil durante o período colonial de resistência contra a escravização negra.

Para a professora de Psicologia do Unileste, Marcela Fernanda de Souza, a criação deste feriado nacional simboliza uma luta de mais de 500 anos, pois, segundo ela, os efeitos da colonização permanecem como cicatrizes na estrutura social brasileira, onde a maioria da população negra vive em condições de segregação e falta de acesso a recursos básicos como saúde, saneamento, educação, lazer, entre outros direitos.

"Esse simbolismo, se trabalhado pelas diversas instituições sociais em seu verdadeiro sentido, pode contribuir para avançarmos nas estratégias antirracistas em nossa sociedade, pois, se o racismo incide como estrutura que organiza nossa sociedade e dita lugares de fala e privilégio, o antirracismo pode contribuir a partir da valorização e reconhecimento do legado cultural e linguístico que o povo africano nos transmitiu", argumenta.

Avanços
Mesmo com a instituição do feriado, a professora ainda vê necessidade de muitos avanços para que a sociedade de fato valorize a diversidade e sua ancestralidade. "Nesse sentido, penso que o primeiro passo é reconhecermos os efeitos da colonização em nossa sociedade e o racismo como uma estrutura violenta que produz efeitos em todo cidadão brasileiro, seja ele negro ou não. A partir disso, precisamos avançar em ações que realmente fomentem a construção de uma sociedade que valorize as diferenças", defende.

Ensino
Entre as ações defendidas pela docente está a efetivação do ensino da história e da cultura africana e indígena nas escolas, como prevê a Lei 10.639 de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na rede de ensino. No âmbito da saúde, ela destaca a política integral de saúde da população negra, criada em 2010.

"Cito essas políticas para dizer que temos proposições que sequer foram efetivadas da maneira como deveriam, e para avançarmos precisamos começar com o que é direito de todos, para que cada um possa construir ou reconstruir sua história singular, incluindo a diferença como regra a ser reconhecida e valorizada", avalia.

20 de novembro é a data que mais representa a luta do povo negro

Ana Maria Silva Melo é professora na educação básica e cofundadora do Coletivo Roda das Pretas, com sede em Ipatinga e Coronel Fabriciano. Segundo ela, o grupo tem como foco a educação antirracista, o empoderamento e o fortalecimento de mulheres pretas e da população preta em geral.

Para a mobilizadora, a instituição do 20 de novembro como feriado nacional é uma resposta às reivindicações do movimento negro organizado, que sempre exigiu o reconhecimento desta data, que representa, de fato, a luta e a emancipação da população negra. "Esse feriado, tão carregado de simbolismos, é um tardio reconhecimento do valor e da resistência de um povo que luta pela liberdade de existir em um país que, durante mais de 300 anos, escravizou homens, mulheres e crianças negras", contextualiza.

Além de ser um importante passo na reparação histórica e na justiça social, o feriado contribui para o resgate e preservação da memória do povo negro, considera. "A sociedade brasileira vive no imaginário do mito da democracia racial, que nega os racismos existentes, inviabilizando as lutas do povo negro e mascarando as desigualdades produzidas e reproduzidas ano a ano. Uma ideia que, além de absurda, perpetua os racismos enfrentados diariamente pela população negra em nosso país", conclui.