18 de outubro, de 2024 | 04:00

Ação judicial da CSN contra Ternium foi tema de reunião entre AAPI e Conselho da Usiminas

O presidente da AAPI, Joaquim Cândido Ferreira, acompanhado de seus diretores, manteve reunião com o representante dos trabalhadores e aposentados da Usiminas, no Conselho Administrativo da empresa, Edílio Ramos Veloso. Em pauta, o pedido de informações sobre o julgamento de uma antiga ação judicial impetrada pela CSN cobrando multa de R$ 5 bilhões da Ternium, empresa controladora da Usiminas. As informações foram divulgadas pela AAPI.

A disputa entre as empresas contestando o controle da gestão da Usiminas se arrasta desde 2011, e agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de julgamento final. A última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez em 12 anos, deu razão à CSN. A questão central de todo o imbróglio é porque a Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S/A) prevê que quando outra empresa assume o controle de uma empresa, deve ser feita oferta aos acionistas minoritários, que no caso, englobariam a própria CSN.

Manifestações
Durante a reunião, Edílio Ramos disse que a expectativa da “Ternium, e de todos, é que a segurança jurídica seja restabelecida” e que os argumentos da majoritária da Usiminas possam ser mantidos, como ocorreu em várias instâncias contestadas pela CSN. O julgamento no STF ainda não tem data anunciada.

Para Joaquim Cândido, é temeroso pensar que o embate comprometa futuros investimentos da Usiminas, sobretudo em função da multa bilionária cobrada contra a Ternium. “Ficamos felizes porque a Usiminas manterá o compromisso histórico com as questões relativas às condições de trabalho, questões ambientais, manutenção de equipamentos, entre outros cuidados no processo produtivo. A AAPI reafirma seu apoio a Ternium, desejando que isso tudo termine bem”, concluiu o presidente da AAPI.

Quanto a Edílio, o “Conselheiro da Usiminas deixou a reunião certo de que a AAPI faz parte da grande mobilização de empresas e instituições, para que os ministros do Supremo tenham o entendimento de uma sentença final pautada na estabilidade jurídica, desejo iminente das principais lideranças regionais”.