17 de outubro, de 2024 | 07:52
Ministro cobra da Aneel apuração de descumprimento de contrato da Enel
O mineiro Silveira sugere um processo 'rápido, célere e objetivo' no caso da concessionária que deixou milhares de pessoas sem energia elétrica na maior cidade da América do Sul
Com informações da Agência BrasilMinistro Alexandre Silveira (Minas Energia), durante entrevista para falar sobre os apagões em São Paulo e a volta ou não do horário de verão Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar, nesta quarta-feira (16), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a abertura de um processo "rápido, célere e objetivo" para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo. Um dos principais diagnósticos do problema é que a empresa privada não fez investimentos necessários para sustentar o abastecimento de energia da capital paulista e nem sequer as podas necessárias para evitar danos à rede elétrica foram feitas dentro do cronograma.
Logo depois, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.
Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou o ministro.
Ao detalhar algumas das ações que o governo federal implementou para auxiliar a Enel e as autoridades paulistas a restabelecerem o fornecimento da energia elétrica, interrompido por um forte temporal e ventos de mais de 100 km/h na sexta-feira (11), Silveira ressaltou que a possibilidade de o governo federal romper o contrato com a Enel, válido até 2028, é um processo complexo, que exige um parecer da agência reguladora. E lembrou que, há meses, solicitou à Aneel, oficialmente, que instaurasse um processo legal a fim de verificar as penalidades cabíveis nos recorrentes apagões em áreas atendidas pela Enel.
Quais são as possibilidades? Passagem de controle, intervenção e [eventualmente, a posterior] caducidade. Todo mundo fala em caducidade porque não sabe o que é. Se soubesse, falaria intervenção com possibilidade de caducidade, que [significa] cancelar o CNPJ, dizer que a empresa não existe mais e quem vai passar a cuidar do serviço”, apontou o ministro, minimizando as chances de o governo federal determinar a caducidade do contrato.
Ruas do bairro Bom Retiro (SP) com residências, fábricas e lojas sem energia elétrica desde sexta-feira (11/10) devido as chuvas. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, que se essa fosse uma possibilidade real que pudesse ser feita sem quebra de contrato ou judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não a teria tomado?”, questionou, destacando que não há, no setor energético nacional, precedente de decretação de caducidade contratual. O que foi feito, no limite, foi a intervenção”, afirmou.
Privatização
Ao lembrar que o contrato que a Enel assumiu em 2018 foi assinado em 1998, por sua antecessora, Silveira avalia que o documento já não é adequado à realidade do setor energético mundial e às especificidades brasileiras, pois não prevê, por exemplo, obrigações para a empresa mitigar os efeitos de eventos climáticos severos e garantir níveis de satisfação dos clientes.É um contrato que, absurdamente, expurga do seu índice de medição de qualidade de serviços [os eventuais impactos] de eventos climáticos severos que, em 1998, não eram habituais”, disse o ministro, defendendo a necessidade de atualizar os contratos de concessão em geral, lembrando que, em junho deste ano, o governo federal publicou um decreto presidencial estabelecendo regras mais rígidas para os contratos de distribuição.
Paulo Pinto/Agencia Brasil
Um dos principais diagnósticos do problema é que a empresa privada não fez investimentos necessários para sustentar o abastecimento de energia da capital paulista e nem sequer as podas necessárias para evitar danos à rede elétrica foram feitas dentro do cronograma
Um dos principais diagnósticos do problema é que a empresa privada não fez investimentos necessários para sustentar o abastecimento de energia da capital paulista e nem sequer as podas necessárias para evitar danos à rede elétrica foram feitas dentro do cronograma
O que diz o governador Tarcísio Freitas?
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou esta semana que a Enel, empresa privada que administra a distribuição de energia no estado, deveria sair do país.O governador também declarou que já teria pedido a abertura do processo de caducidade à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governador afirmou que o diálogo com a agência não resolve mais, já que os pedidos para punição da Enel não estão sendo atendidos.
"A Enel vem descumprindo seu contrato. Não adianta só multa, a empresa não paga a multa, vai no Judiciário e pede a suspensão da dívida. Está claro que a empresa é incompetente, não se preparou para investimentos. Está claro que ela tem de sair daqui, tem de sair do Brasil", disparou o governador.
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Gildázio Garcia Vitor
19 de outubro, 2024 | 14:05Senhora Waine, o problema em São Paulo é do Governador Tarcísio e do Prefeito Nunes. O governo federal só está tentando dar uma força para resolver o imbróglio.
Quanto ao Ministro Dr. Alexandre Silveira, a Senhora está sendo infeliz ao fazer esses comentários, porque, em primeiro lugar, ele sempre soube onde está e aonde quer chegar, isso já na campanha de 2002, quando tinha pouco mais de 30 anos, e colaborou na Primeira Eleição Vitoriosa do Companheiro Lula. Em segundo, quando ganhou a eleição para o Presidente Lula, em 2022 em Minas, derrotando o BocóZema e a máquina do governo.
Para mim, já faz parte das "Raposas" da politica mineira.”
Rj
19 de outubro, 2024 | 13:35Ô Waine Araxá, governo e Ministro das Minas e Energia competentes era o do Minto Inelegível. A Petrobras ( não tem acento, é uma marca registrada) foi fatiada e entregue para a iniciativa privada, inclusive para investidores estrangeiros. E as joias da
Arábia?
Perdeu "Manela"! Aceita que dói menos!”
Justo
19 de outubro, 2024 | 10:21Enquanto rolar propinas pra políticos a anel está tranquila”
Waine Alfenas Vieira
18 de outubro, 2024 | 20:41Fruto de incompetência de governo e de um ministro das minas e energia que não sabe nem aonde está. Acho que não sabe nem o que é uma tomada. Se meteu na Petrobrás ferrou ainda mais o povo. Agora se metendo na Aneel. Pedi pra sair.”
Carlos Roberto Fayoli
17 de outubro, 2024 | 10:51Viewer, ou o senhor faz de bobo para viver ou então é como o Bolsonaro e o Lula, tudo farinha do mesmo saco, ambos enganadores de suas manadas. Privatizar e achar que agências federais, estaduais ou municipais vão fiscalizar qualquer coisa é de duvidar da inteligência. Aliás, já está pacificado que pessoas que usam termos como "ameaça comunista" e "esquerdopada", ou ainda "fascistas" para se referirem às correntes políticas no Brasil, decisivamente não batem bem das faculdades mentais.”
Jj
17 de outubro, 2024 | 10:19Achei que o Ilustre Ministro das Minas e Energia iria mandar seus "Engenheiros" do Vale do Aço o ex Prefeito João Magno , o Ex Vereador Xingozinho e o filho de um Ex Delegado de Cel Fabriciano,para juntos resolverem o problema do apagão em São Paulo!”
Viewer
17 de outubro, 2024 | 09:59Brasil se tornando brasil por ingerência federal... pior ainda é ver os comentários dos esquerdopatas criticando as privatizações sendo que as agências federais tem falhado miseravelmente.”
Gildázio Garcia Vitor
17 de outubro, 2024 | 08:20Parabéns pelo Irônico comentário Sr. Cidadão Pagador De Impostos!
Apesar de ser um esquerdopata, sou contra empresas estatais que não atendem diretamente a população, como, por exemplo, a Usiminas e a Vale. Mas aquelas que prestam serviços à população, mesmo com ações negociadas nas Bolsas de Valores, devem ter o controle majoritário do
Estado, apesar de serem moeda de troca e um cabide de empregos com altos salários e bônus para todos os apadrinhados das esquerdas e das direitas, inclusive filhos e agregados de Juízes das Altas Cortes, que têm a competência para julgar os desmandos dessas Estatais.”
Cidadão Pagador de Impostos
17 de outubro, 2024 | 08:06Gostaria de mandar um salve para o governador capira de Araxá, Romeu Zema, que quer privatizar tudo em MG e para o prefeito de Ipatinga, o Gugu, que quer privatizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Vão em frente, PRIVATIZA, QUE MELHORA.”