16 de outubro, de 2024 | 09:00
Prefeitura de Ipatinga pode captar quase um bilhão em operações de crédito
Antonio Nahas Junior *
A contratação destas operações é regulada por resoluções aprovadas pelo Senado Federal, ainda em 2001. Segundo estas resoluções, o montante da dívida de cada município não poderá exceder a 120% da Receita Corrente Líquida (RCL). Como a RCL de Ipatinga do último exercício financeiro alcançou R$ 1,35 bilhões de reais, em tese a Prefeitura poderia se endividar até a dívida alcançar R$ 1,62 bilhões.
Mas há outros condicionantes que reduzem este valor. O primeiro deles é a Dívida já contratada pela Prefeitura. O relatório citado aponta o valor de R$ 254,77 milhões de reais, sendo que a maior parte se refere à negociação de débitos de contribuições previdenciárias. Falando mais claramente, refere-se à parte patronal do INSS que não foi recolhida no momento adequado por gestões anteriores.
Há ainda outros limites: as despesas anuais com juros e amortizações não poderão exceder a 11,5% anuais, o que representa R$ 141,75 milhões/ano. É um fator de prudência. Caso os valores pagos com juros e amortizações sejam muito altos, o pagamento dos salários e o custeio da máquina administrativa poderão ser prejudicados.
O último limite é o montante anual que pode ser contratado. Este valor é calculado levando-se em consideração o dispêndio anual estimado com origem nos financiamentos: 16% da receita corrente líquida por ano ou, no nosso caso, R$ 216,05 milhões/ano, o que equivale a R$ 864,20 milhões em quatro anos.
Chegamos então ao valor que pode ser contratado ao longo de quatro anos. Este valor pode ter ajustes, uma vez que há que ser considerado os juros e amortizações da dívida já existente, que não são altos.
E agora vem algumas questões. A primeira:
1 - Existem linhas de financiamento em aberto? Sim, existem. As antigas restrições para contratação de dívidas estão equacionadas e os órgãos governamentais, recentemente, aprovaram limites generosos para contratação de operações de crédito, desde que se encaixem nas linhas de financiamento propostas. Há valores para infraestrutura urbana; regularização fundiária; transição energética; modernização da frota de transporte coletivo; revitalização de áreas centrais.
Há também órgãos internacionais de financiamento como a CAF (Cooperação Andina de Fomento), que sempre acolhem bem bons projetos.
“A contratação destas operações é regulada por resoluções aprovadas pelo Senado Federal, ainda em 2001”
Tudo dependerá da qualidade dos projetos e da competência da Prefeitura em articular soluções vantajosas e convincentes.
De uma maneira geral, estas operações são compostas por juros abaixo daqueles praticados no mercado. Oferecem prazos de pagamento alongado e carência para o início da amortização do valor contratado.
Segunda questão:
2 - Vale a pena o endividamento? Não estaremos comprometendo o futuro da cidade? Não estarão sendo gestados problemas para o futuro?
Para responder a esta questão, fica a sugestão da metodologia já praticada pelo Banco Mundial (BIRD) na avaliação dos projetos. Taís operações devem ser estruturadas de tal forma que as amortizações comecem a ser pagas apenas quando o projeto já esteja em funcionamento e gerando os resultados esperados.
Além disso, o BIRD nos obriga a uma reflexão: o Projeto se paga? Ele gerará recursos futuros suficientes para sua quitação? Esta pergunta nos faz refletir e pensar nos empréstimos como um investimento que está sendo feito para o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Como investimento, deve gerar receitas e, conforme o caso, diminuir despesas.
As receitas futuras originárias dos projetos podem ser tributárias (ISS; IPTU) ou indiretas, referindo-se ao aumento do consumo no município, o que gera ICMS. Além disso, o projeto pode reduzir despesas com saúde ou educação. Um exemplo simples: Redução de acidentes de trânsito, o que diminuiria gastos municipais com saúde.
Enfim, há muito o que fazer para a cidade continuar na rota do desenvolvimento e progresso. As eleições recentes trouxeram inúmeras questões, que merecem ser analisadas e, se for o caso, transformadas em projetos. As operações de crédito que já foram feitas para investimentos no município são pequenas. Há muitas possibilidades de financiamento abertas que podem ser exploradas.
Há também iniciativas das outras esferas governamentais que podem contar com a participação da Prefeitura, o que as fortaleceria. Exemplos: Duplicação da BR 381; Campus avançado da UFOP; Nova Indústria Brasil; Programa Pro trilhos. O importante é a União de todos em busca de um futuro comum promissor.
* Economista. Especializado em administração financeira e estruturação de operações de crédito para empresas e órgãos públicos
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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Rj
16 de outubro, 2024 | 19:18“Ô Justiceiro, quanta maldade! O ídolo dele, o Minto Inelegível, não pagou nem o que devia em 2022, uma bagatela de R$ 255,2 bilhões, inclusive precatórios do INSS, que o "Nine" teve que pagar.
A Estrume-direita, sem noção e informação fora das redes fake news, adora falar sobre
o déficit do atual governo.”
Justiceiro
16 de outubro, 2024 | 13:49“Já foi reeleito então vamos fazer dívidas para o próximo prefeito pagar”