09 de outubro, de 2024 | 06:27

Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

Plataforma deve voltar a funcionar nesta quarta-feira; depois do pagamento de multa de R$ 28,6 milhões por descumprir lei brasileira

Com informações da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. O X tinha sido bloqueado porque a empresa se recusava a remover postagens contendo notícias falsas.

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil , negar-se a remover fake news e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Foi uma vitória da lei brasileira

Diversos setores consideram que o fim do imbróglio representa uma vitória da lei brasileira. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a medida é uma "vitória para o Brasil" e que o cumprimento de exigências mostra que, no país, "as leis devem ser respeitadas, seja por quem for".

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi na mesma linha e afirmou que os acontecimentos relacionados ao caso evidenciam que a plataforma "pode funcionar de maneira segura no Brasil, desde que, como qualquer outra empresa que opera no mercado, obedeça a legislação vigente".

Saiba mais sobre a decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas", decidiu o ministro.