06 de outubro, de 2024 | 23:00

Mensagem aos eleitos com foco no comprometimento da preservação ambiental do Vale do Aço

Flávio Baroni *

Primeiramente, quero deixar claro que esse artigo foi redigido horas antes de conhecermos o resultado das urnas, ou seja, o conteúdo aqui exposto independe de quem foram os vencedores do pleito deste domingo.

Conforme a legislação, nos dias que sucedem a uma eleição forma-se uma equipe de transição entre a gestão atual e os eleitos. Muito comum o novo governo eleito informar que a situação financeira é delicada e há inúmeros desafios, e que isso implicará em dificuldades para se cumprir as promessas de campanha.

Mas, e quando um determinado assunto nem sequer foi prometido em campanha ou dada a devida ênfase? O que esperar nesses casos?

Incêndios! Eis um tema jogado para trás da cortina de fumaça que cobriu o vale do aço nos últimos dias.

Enquanto os debates muitas vezes travavam batalhas sobre a vida pessoal dos candidatos ou frases ditas fora do contexto, temas importantes não tiveram pauta. Infelizmente, até sob orientação dos marqueteiros, assuntos relevantes e complexos são retirados de pauta para aquilo que atende ao estilo da “política do pão e circo do Império Romano”, ou, como diria a sátira de um comediante, “é disso que o povo gosta”.

Ocupados com a reeleição e/ou afilhados políticos, não vi nenhum gestor dizer e divulgar publicamente o tamanho das áreas que foram incendiadas em seu respectivo município aqui no vale do Aço. Logo, de imediato, temos um problema que é a falta do diagnóstico da tragédia em números. Não vi nenhum vereador “fiscalizar” tal informação e dar a devida publicidade, o que não infligiria a legislação eleitoral nesse caso, diga-se de passagem.

“Os incêndios foi um tema jogado para trás da cortina de fumaça que cobriu o vale do aço nos últimos dias”

Mas, com o intuito de tratar algo tão sério com a devida seriedade, vamos ao que interessa. O que fazer a partir de agora? Passados o incêndio e o fogo eleitoral, é esperado que municípios disponham de mapas de seu território e com a indicação das áreas vegetadas, de forma que basta recorrer a tais imagens para propor a recomposição das áreas incendiadas, antes que sejam descaracterizadas para outros fins.

Essa deveria ser a primeira medida, haja vista que há incontável arcabouço legislativo para tudo e todos nesse país, inclusive para a temática ambiental. Logo, o foco não está em elaborar novo regramento, mas cumprir o que já está estabelecido.

À título de exemplo, em Timóteo, temos a Área de Proteção Ambiental (APA Serra do Timóteo) com o Plano de Manejo elaborado na presente década e com toda a caracterização em termos de solo, fauna, flora, água, ocupação, usos e outras características, de forma que basta recorrer a tal documento de 600 páginas para determinar quais áreas atingidas por incêndios necessitam da recuperação e/ou restauração. De forma alguma tal medida estaria na contramão do Desenvolvimento Sustentável, mas apenas cumprindo o que já está previsto no Plano de Manejo.

Ademais, nenhum gestor deverá atribuir o rastro de incêndios para questões externas, como o aquecimento global e falta de chuvas, que de fato agravam a situação, mas foi o homem que acendeu o fósforo em todas as ocasiões, e não um evento de autocombustão da natureza.

As sequelas dos incêndios não se resumem à fumaça e perda da vegetação/fauna, e ainda podem estar por vir. Se nos dias iniciais do período chuvoso ocorrer intensa precipitação (muita chuva em poucas horas ou dias) agrava-se o processo erosivo pela ausência da cobertura vegetal e o sedimento atingirá cursos d’água e vias públicas/redes de drenagem. Obviamente, que é chegada a hora do governo municipal oferecer suporte a tais proprietários, como replantio, construção de barraginhas para contenção de água e solo, além de outras medidas preventivas e educativas.
Todavia, todos sabemos que pouco se constrói sem dinheiro previsto no orçamento. Especificamente para o município de Timóteo, quero registrar que o Orçamento Público aprovado na câmara normalmente não contempla dotação orçamentária para questões ambientais e que perpassam pelo desenvolvimento do município. Por exemplo, a APA travou o desenvolvimento do município por incontáveis 20 anos porque a Câmara Municipal nunca realizou dotação orçamentária de míseros R$400 mil para elaboração de um Plano de Manejo, sendo que tal valor foi custeado pela Copasa a partir de uma condicionante ambiental estabelecida pelo Codema. Outro exemplo do presente ano e valor orçamentário ainda menor é a contratação de uma empresa para elaboração do Código de Meio Ambiente do município, o qual abarcará todo o regramento ambiental. A fonte desse outro mísero custeio foi o FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente), que tem reduzida capacidade orçamentária para cumprir com outras ações ambientais. Nesse âmbito do Controle Social, rogo para que a população seja mais ativa em participar dos mais diversos Conselhos Municipais existentes em seu município.

“Sob a ótica de sermos uma região metropolitana, por questões diversas o tratamento de esgoto ainda não alcançou 100% da população”

Contudo, há outros desafios ambientais e sensíveis, de forma que requerem a gestão municipal mais assertiva, podendo mencionar: em Timóteo, até 2022, menos de 3% dos resíduos sólidos domésticos seguem para a coleta seletiva; redução das nascentes (em Timóteo 1/3 somente dentro da APA em 20 anos); ou seja, em menor ou maior grau, são problemas de natureza básica e que atinge a todos os municípios.

Já sob a ótica de sermos uma região metropolitana, por questões diversas o tratamento de esgoto ainda não alcançou 100% da população, o que contribui para assolar ainda mais os cursos d’água que desaguam no Rio Piracicaba. Por falar em Rio Piracicaba, chega a ser assustador a baixa vazão nitidamente percebida, com enormes bancos de areia aflorando cada vez mais na parte central do seu leito. São medidas que deverão contar com o comitê de bacia e outras instituições para reverter esse quadro adverso!

Por fim, estudos apontam que muitas tragédias ambientais foram precedidas da negligência ambiental, pois no passado foi “permitido” que pessoas ocupassem áreas que jamais deveriam ser ocupadas, como encostas e margens de cursos d’água. Bom trabalho para todos os eleitos e que a população participe das discussões via Conselhos Municipais.

* Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental e Microbiologia Aplicada, mestre em Engenharia Civil, Professor de Biologia/Ciências no Estado de MG e professor no Cefet-MG campus Timóteo.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço