24 de setembro, de 2024 | 17:04

Ex-prefeito de Ipaba é condenado por fraude em licitação de combustíveis

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ipaba, Edimarques Gonçalves Teixeira, o Marquinho do Odilon, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Desta vez, a condenação envolve acusação de fraudes em uma licitação para a aquisição, pagamento e fornecimento de álcool, gasolina e diesel. A sentença foi proferida no último dia 19, assinada pelo juiz de Direito Luiz Flávio Ferreira, da Comarca de Ipatinga. O ex-prefeito pode recorrer, por se tratar de decisão em primeira instância.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que havia registros de abastecimentos de veículos sucateados e o direcionamento irregular do contrato para uma empresa específica. Além disso, proprietários de postos de combustíveis também foram condenados por participarem das fraudes e irregularidades no processo licitatório.

“O Ministério Público narrou de forma clara e objetiva o suposto esquema de fraudes relacionadas ao fornecimento de combustíveis, indicando o período (2013 a 2015), os valores envolvidos, e as condutas atribuídas a cada réu”, aponta o documento do magistrado.

Sentença
Edimarques Gonçalves Teixeira foi condenado pelas práticas de improbidade administrativa e penalizado com suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor total do dano causado, no montante de R$ 149.092,45; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por seis anos, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.