25 de setembro, de 2024 | 11:30
Aposentados e pensionistas pagam a conta de isenções bilionárias
Edison Haubert *
Um estudo encomendado pelo Mosap apontou que o impacto da aprovação da PEC 06/2024, com a extinção da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano. Enquanto isso, o Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais direcionadas para setores empresariais, somente em 2024.
Servidores que se aposentaram até 2013 continuaram a ser taxados em seus proventos, mesmo após anos de contribuição previdenciária. Ou seja, ao invés de desfrutarem de uma aposentadoria justa e tranquila, muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras oriundas de uma legislação que insiste em tratá-los como fonte de receita fiscal, mesmo com eles fora da ativa. Para corrigir essa injustiça, a PEC 06/2024 atualiza a PEC 555/2006, que, por mais de 15 anos tramita no Congresso Nacional.
“O fim da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano; já isenções fiscais custam R$ 500 bilhões”
Além de eliminar gradativamente a contribuição previdenciária, a proposta simboliza um avanço necessário para a dignidade dos servidores que dedicaram anos da sua vida e saúde em prol da sociedade. Portanto, não se trata de um privilégio, mas de uma correção equilibrada para o bem-estar dos servidores públicos e de suas famílias. Na prática, a contribuição previdenciária após a aposentadoria é uma cobrança dupla e desproporcional, penalizando àqueles que deveriam ser protegidos.
Neste cenário, o Instituto Mosap tem estado na linha de frente junto à diversas entidades sindicais, mobilizando esforços em Brasília e em todo o país de modo a garantir que a questão seja tratada com a urgência merecida. O recente encontro é um exemplo deste compromisso diário e da força de vontade das entidades representativas dos servidores e pensionistas. Agora, o desafio é ampliar a mobilização para pressionar o Congresso Nacional a agir, pois a PEC 06/2024 deve ser discutida com prioridade sendo necessário o apensamento dela à PEC 555/2006 e sua tramitação.
A sociedade precisa compreender que essa batalha não é apenas dos aposentados, mas de todos os servidores públicos. Um direito fundamental, a aposentadoria não pode ser comprometida com a contribuição previdenciária na inatividade, por isso a luta deve ser tanto dos que já aposentaram quanto de quem ainda está em atividade. Afinal, em algum momento, eles enfrentarão a mesma questão. Assim, a PEC 06/2024 não é uma solução apenas para o presente, mas a garantia de um futuro mais justo. É crucial que haja o engajamento de todos os servidores, pois o silêncio e a inércia de quem está na ativa apenas prolonga essa injustiça.
Já os aposentados não podem mais esperar. Muitos já enfrentam dificuldades financeiras devido à redução em seus proventos, agravadas pela constante cobrança previdenciária bem como a própria crise econômica que assola o Brasil. O evento também destacou a importância das mulheres nesta luta, que estão na linha de frente mostrando coragem e determinação. Aqueles que ainda estão se omitindo dessa luta precisam aprender com as mulheres que estão à frente dessa mobilização. É hora de seguirmos o exemplo delas para se juntar ao movimento, pois a luta pela PEC 06/2024 é de todos e somente unidos podemos conquistar essa vitória.
* Presidente do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas)
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