17 de setembro, de 2024 | 12:00
Mais de 11 milhões de pessoas foram diretamente atingidas por incêndios no Brasil, aponta relatório da CNM
Divulgação
Os prejuízos econômicos com as queimadas no Brasil já chegaram a R$ 1,1 bilhão, e 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nos municípios brasileiros desde o início deste ano. Os dados foram apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), após atualização do levantamento disponibilizado nesta segunda-feira (16).
Diante deste contexto, a entidade municipalista reforça a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Quando analisados apenas os dados deste ano, o recorte divulgado pela CNM mostra que 538 Municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 Municípios tendo decretado situação de emergência.
Devido do elevado número de queimadas e dos recorrentes danos causados à população com as mudanças climáticas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz um apelo ao Congresso Nacional para que as prefeituras possam ter condições de dar assistência aos cidadãos afetados por desastres climáticos.
“É muito importante aprovar com urgência a PEC 31/2024 sugerida pela CNM na XXIV Marcha. As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, ressalta o líder municipalista.
Seca e estiagem
O estudo ainda atualiza os decretos de emergência por seca/estiagem nos Municípios brasileiros neste ano. O levantamento aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.
Fundo climático
A CNM atuou pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.
O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Os recursos para que os Municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais para ajudar na prevenção de desastres naturais.
Consórcio nacional
A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os Municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos Municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.
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Viewer
18 de setembro, 2024 | 08:21“o próprio povo manipulado por opiniões partidárias coloca fogo em qualquer mato seco e depois esses mesmos políticos vem com "soluções" totalitárias para "resolver" o problema, tem que ser cego ou idiota para não ver isso.”