14 de setembro, de 2024 | 08:40

Santana do Paraíso irá receber novo Centro Socioeducativo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública afirma que nova unidade será referência na região do Vale do Aço

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Até o ano de 2027, o Vale do Aço deve receber mais um Centro Socioeducativo (CSE), que terá como sede o município de Santana do Paraíso. A informação foi confirmada pela reportagem do Diário do Aço junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). Até então, a região conta com um CSE no Centro de Ipatinga, instalado em 2014.

A nova unidade terá a capacidade estimada de 90 vagas de internação, internação provisória e internação-sanção pelo Projeto de Parceria Público-Privado (PPP) Socioeducativo de Minas Gerais. Conforme a pasta, “o modelo será pioneiro no país”.

No momento, o projeto está em etapa de planejamento para publicação de novo edital de licitação. “A modelagem da estrutura da unidade foi desenvolvida pelo escritório de projetos da Unops (United Nations Office for Project Services), que elaborou uma série de documentos orientadores para a concessionária a ser contratada em modelo de PPP, que será a responsável pela construção e gestão da unidade socioeducativa, em contrato com duração estimada de 30 anos”, explicou a Sejusp por meio de nota.

Unops é o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, um organismo operacional da ONU, que apoia seus parceiros na execução de ações humanitárias, de desenvolvimento e de consolidação da paz em todo o mundo. Este organismo presta serviços de gestão de projetos, infraestrutura e aquisições, áreas para as quais têm conhecimentos especializados, e atende governos, instituições privadas e organizações das Nações Unidas.

Centro Socioeducativo é o local que abriga adolescentes em conflito com a lei, em especial os que cometem atos infracionais análogos a homicídios, tentativas de homicídio, estupros e outros crimes classificados como grave ameaça à pessoa e à vida.

Terreno
O terreno onde será construído o centro foi doado em 2020 pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra). O Governo de Minas trata o novo Centro Socioeducativo como a unidade referência do Vale do Aço.

Benefícios
Outras unidades socioeducativas têm previsão de serem construídas e ampliadas em todo o estado, o que facilita a descentralização do sistema socioeducativo, assim, poderão ser oferecidos melhores condições para a reintegração social dos jovens acautelados, com maior contato dos adolescentes com suas famílias, o que é considerado primordial para o sucesso do processo de ressocialização.

“Essa ação beneficia os adolescentes em todos os aspectos do cumprimento da medida, em primeiro lugar porque oferece uma infraestrutura muito mais aprimorada em termos de habitabilidade propriamente dita, em termos de segurança tanto para os adolescentes quanto para os servidores, para toda a comunidade socioeducativa e uma infraestrutura muito mais apta ao oferecimento de atividades com ainda mais qualidade de pedagogia, de orientação profissional, de inserção qualificada e protegida no mundo de trabalho, que são as grandes demandas com as quais os adolescentes chegam nas unidades socioeducativas e que viabilizam também a sua responsabilização e o rompimento com a trajetória infracional depois que saem dessas unidades”, explica a subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle Cyrillo, em entrevista ao Diário do Aço.

Ampliação das vagas
Até dezembro de 2024, a pasta prevê que o Centro Socioeducativo de Montes Claros recuperará 80 vagas, e o de Ipatinga, mais 24 vagas. Além disso, o Centro de Internação Provisória São Benedito já foi desinterditado, retomando 33 vagas.

Nos últimos quatro anos, foram disponibilizadas 204 vagas em diversas unidades, com previsão de criação de outras 340 até 2027, sendo 20 delas ainda este ano, com a inauguração da Casa de Semiliberdade Lavras, prevista para dezembro.

A Sejusp vai fechar 2024 com 106 vagas disponíveis, incluindo a abertura da Casa de Semiliberdade Contagem (20 vagas) em fevereiro, a desinterdição do Centro Socioeducativo Uberaba (20 vagas) em março, a inauguração do Centro de Internação Provisória Contagem (21 vagas) e da Casa de Semiliberdade Feminina Uberlândia (20 vagas) em junho, e o reforço no efetivo do Centro Socioeducativo Divinópolis, que possibilitou o recebimento de mais adolescentes na unidade (cinco vagas) em julho.

Para 2025, a Sejusp estipula a criação de mais 140 vagas em novas unidades, incluindo a Casa de Semiliberdade Itabira (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Ribeirão das Neves (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Sete Lagoas (20 vagas) e o Centro Socioeducativo Alfenas (80 vagas).

Já até 2027, além da nova unidade no Vale do Aço, está prevista a criação de outras 90 vagas com o novo Centro Socioeducativo em Betim (90 vagas), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“O que o governo do Estado enfatiza por meio da ampliação das vagas do sistema socioeducativo até o ano de 2027 é a resolução, é a resposta a uma demanda histórica do sistema mineiro de qualificação da infraestrutura das unidades socioeducativas, as diretrizes nacionais de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e a capilarização do sistema, a presença do sistema socioeducativo em todas as mesorregiões do estado de Minas Gerais”, finaliza Giselle Cyrillo.