29 de agosto, de 2024 | 08:00

Coronel Fabriciano é o município da região com maior pontuação no ICMS Patrimônio Cultural

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
O município do Vale do Aço com a maior pontuação no ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2025 é Coronel Fabriciano. O programa tem como objetivo incentivar políticas públicas, gestão e promoção do patrimônio cultural mineiro.

A cidade fabricianense alcançou a pontuação de 14,95. Logo na sequência está Ipatinga com 14,93. Três cidades do Colar Metropolitano fecham o Top 5 da região: Iapu (13,6), Açucena (13,12) e Jaguaraçu (13,02). Santana do Paraíso e Timóteo, que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), pontuaram 8,68 e 4,94, respectivamente.

Conforme o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), 840 dos 853 municípios pontuaram no indicador, o que representa 98,47%. Antônio Dias, Braúnas, Naque, Sobrália e Vargem Alegre são algumas das localidades que não constam na lista. A tabela definitiva com todos os municípios que fazem parte do ranking pode ser acessada no site do Iepha.mg.

De acordo com a Diretoria de Promoção, responsável pelo programa no Instituto, foram analisados em torno de 5.481 conjuntos documentais do ano de ação e preservação 2024/Exercício 2025 para análise pelo Iepha-MG.

Recursos
Os municípios pontuados recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, ao comprovarem que a política municipal de patrimônio cultural está bem estruturada, desenvolvida de acordo com as orientações propostas pelo Iepha-MG, e com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais.

Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade, deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro (FJP), que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n° 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.

Para efeitos de ilustração, no exercício 2024, Coronel Fabriciano conquistou 16 pontos, e até o mês de julho, recebeu R$ 144.136,52.

Cidades no Top 10

A cidade de Mariana, primeira capital de Minas, alcançou a primeira colocação, com 66,30 pontos, seguida pela segunda capital do estado e cidade Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, Ouro Preto, com 62 pontos, sendo o terceiro lugar ocupado por outra cidade patrimônio, Diamantina, com 45,27. A informação foi repassada pela Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, que atualmente é sediada em Ouro Preto.

Todos os dez municípios mais bem colocados no ICMS deste ano pertencem à Associação, sendo eles, além de Mariana, Diamantina e Ouro Preto: Santa Bárbara; São João del-Rei; Catas Altas; Conceição do Mato Dentro; Congonhas; Serro e Sabará.

“Vemos nos últimos anos uma grande mudança de consciência e conscientização na preservação e promoção de nosso patrimônio histórico. Isso é a soma de fatores, quem tem em seu povo um agente permanente de proteção, que cobra do poder público políticas e ações que vão ao encontro da preservação de tudo que faz parte da história de Minas, da nossa cultura. Isso é o que chamamos de pertencimento”, afirmou o presidente da Associação, prefeito da cidade de Itapecerica, Wirley Reis.

Política de preservação
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do Iepha-MG que há 28 anos incentiva a preservação do patrimônio cultural do estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, por meio de políticas públicas relevantes.

Somente neste, 839 municípios receberam recursos advindos dessa política, cerca de R$ 51.032.594,00 foram repassados entre janeiro e maio. No ano passado, foram destinados mais de R$ 140.000.000. Grande parte do dinheiro é destinado para que as cidades invistam na manutenção e conservação de seus bens materiais como casas, praças, igrejas, salvaguarda de patrimônios imateriais, ações de educação para o patrimônio cultural.

Para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.