28 de agosto, de 2024 | 08:50

Ministério Público do Trabalho promove campanha contra assédio eleitoral

Faltam ainda mais de 30 dias para as Eleições Municipais de 2024, quando os eleitores farão suas escolhas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Na disputa pelos votos, os candidatos tentam de várias formas ganhar mais eleitores; porém, é preciso ficar atento ao que é permitido pela Justiça.

Neste mês de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção dessa ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho quanto para o Estado Democrático de Direito.

A campanha é divulgada nas mídias sociais do Ministério Público do Trabalho, além da internet, TV e rádio, e conta também com um documentário sobre o tema.

O conteúdo reforça que nenhum empregador pode determinar ou influenciar o voto de um trabalhador em seu candidato de preferência, e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios, ou qualquer outro ato que constranja e utilize o poder diretivo para desequilibrar as eleições, serão combatidos firmemente.

O assédio eleitoral pode ser considerado como qualquer conduta por parte do administrador público, seja na repartição municipal, estadual, federal ou no ambiente das empresas, em que, de alguma forma, o trabalhador tem sua liberdade e seu direito de votar livremente ameaçados ou constrangidos, conforme explica o procurador-geral do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Coronel Fabriciano, Adolfo Jacob.

Ainda segundo o procurador, o Ministério Público do Trabalho recebeu, até o dia 20 de agosto de 2024, 90 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Em 2022, ano das últimas eleições, houve 3.568 denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho a respeito de assédio eleitoral. "Em razão disso, a campanha visa prevenir a ocorrência de assédio eleitoral, que é uma conduta que afronta o artigo 14 da Constituição Federal, que diz que o voto é direto, secreto e livre", completa.

Exemplos
Entre as condutas que caracterizam o assédio eleitoral estão a ameaça de demissões a depender do resultado das votações, obrigar trabalhadores a usar uniformes alusivos a determinado candidato, oferecer incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionadas à vitória de determinado candidato, ou proibir a locomoção do trabalhador no dia da eleição, impedindo-o de votar.

"São várias as condutas que podem interferir na liberdade do trabalhador de votar em quem ele bem entender, em quem ele achar que é o melhor candidato e que vai representar melhor seus interesses como cidadão e os da coletividade", enumerou Adolfo Jacob.

Denúncias
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral, pois há condenações não apenas trabalhistas, mas também a possibilidade de serem classificadas como crime eleitoral, conforme apuração do Ministério Público na Justiça comum. "No âmbito trabalhista, eventuais ações serão ajuizadas na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho reforça a importância de que o voto seja sempre livre; cada pessoa tem o direito garantido pela Constituição Federal de votar conforme a sua escolha", reforça Adolfo Jacob.