28 de agosto, de 2024 | 13:00
A inteligência artificial pode auxiliar no combate da judicialização da saúde no Brasil?
Natália Soriani *
A judicialização da saúde é um problema complexo que envolve não só o sistema judicial, mas também a gestão política dos custos de saúde e a incorporação de novas tecnologias e medicamentos no sistema público. Para se ter uma ideia da dimensão do problemas, em 2023 foram propostas 500 mil novas ações sobre saúde no país. E de acordo com levantamento, 80% dos processos judiciais são deferidos em primeira e segunda instância.
A judicialização da saúde ocorre quando pacientes recorrem ao Judiciário para obter acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos que não estão disponíveis ou são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. Esse fenômeno é amparado pelo direito fundamental à saúde, previsto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
No entanto, a judicialização da saúde apresenta desafios significativos. Muitas decisões judiciais são tomadas com base em informações técnicas insuficientes, o que pode levar a resultados que, embora bem-intencionados, não são os mais eficazes ou sustentáveis. Além disso, essas decisões podem gerar um impacto financeiro considerável, comprometendo o orçamento destinado à saúde e afetando a capacidade do sistema de atender a outras demandas.
Dentro desse contexto, o STF está constituindo um grupo de trabalho dedicado a analisar e propor soluções para os desafios associados à judicialização da saúde. A proposta é discutir e aprimorar ferramentas que possam auxiliar os juízes na formulação de suas decisões, oferecendo um suporte técnico e científico mais robusto. A iniciativa visa, sobretudo, reduzir o número de decisões que muitas vezes não possuem embasamento técnico adequado e que geram impactos financeiros e administrativos significativos para o sistema de saúde.
Uma das principais propostas em discussão é a criação de um sistema de informação contínua e ininterrupta, que seria uma evolução do atual sistema NatJus. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, é uma das defensoras dessa ideia. Ela sugere que o novo sistema utilize inteligência artificial para fornecer informações automáticas e atualizadas sobre temas de saúde, assim que os processos judiciais forem distribuídos. Este mecanismo permitiria uma resposta mais rápida e precisa às demandas judiciais, além de melhorar a qualidade das decisões proferidas pelos magistrados.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Lira, também apoia a implementação dessa proposta. Segundo ela, a adoção de inteligência artificial no fornecimento de informações sobre saúde pode representar um avanço significativo na gestão das demandas judiciais, proporcionando uma base de dados mais completa e acessível para os juízes. Este sistema permitiria uma análise mais detalhada e fundamentada dos casos, contribuindo para uma tomada de decisão mais eficiente e justa.
A proposta de criação de um sistema de informação contínuo e a utilização de inteligência artificial são avanços significativos na tentativa de reduzir a judicialização da saúde. No entanto, a implementação dessas medidas exigirá um esforço conjunto de diversas instituições, incluindo o STF, o CNJ, o Ministério da Saúde e outras entidades envolvidas no sistema de saúde e judiciário. Será necessário garantir a integração e a colaboração entre essas instituições, além de desenvolver mecanismos de monitoramento e avaliação para acompanhar a eficácia das medidas implementadas.
Esta iniciativa do STF e das entidades envolvidas é uma resposta à necessidade urgente de encontrar soluções para a judicialização excessiva na saúde, que tem gerado um impacto considerável no orçamento público e na capacidade de gestão do sistema de saúde. A criação de um sistema de informação contínua e o uso de inteligência artificial representam uma evolução necessária para aprimorar a resposta do judiciário às demandas de saúde, garantindo maior eficiência e justiça nas decisões.
Portanto, a judicialização da saúde é um fenômeno complexo que envolve direitos fundamentais, questões técnicas e financeiras e a necessidade de um sistema de saúde eficiente e sustentável. As iniciativas que propõem soluções são passos importantes na busca por um equilíbrio entre o direito à saúde e a sustentabilidade do sistema.
* Especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia
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Tião Aranha
28 de agosto, 2024 | 17:55“A IA conectada a robotização faz faltar empregos e até os médicos serão prejudicados. Lá nos Estados Unidos tem clínicas que fazem cirurgias complicadas sem a presença sequer de médicos. Ainda bem que a tendência dos casais é ter poucos filhos, porque num futuro bem próximo vai faltar emprego de tida natureza. Na China, tal qual no Brasil, os mais pobres sendo os mais afastados dos grandes centros urbanos com baixos salários e péssimas moradias, são os mais prejudicados. Rs.”