08 de agosto, de 2024 | 13:00

ALMG aprova projetos que beneficiam motoristas e o esporte em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu e aprovou uma série de projetos de lei na última sessão plenária, com destaque para o apoio do deputado estadual Celinho Sintrocel a iniciativas importantes tanto para os motoristas quanto para o incentivo ao esporte no estado. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do parlamentar.

Entre os aprovados, o Projeto de Lei n° 1.387/2023, que institui o selo "Amigo do Motorista", recebeu atenção especial do deputado. O selo será concedido a estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros, garantindo conforto e cumprimento da legislação trabalhista. Para obter a distinção, os locais devem oferecer estacionamento seguro, espaços de manutenção básica, áreas de descanso com banheiros e chuveiros, alimentação, além de informações sobre assistência médica e mecânica nas proximidades.

"O selo Amigo do Motorista é um avanço significativo na luta histórica dos sindicatos rodoviários e dos deputados que defendem a categoria. A criação desses pontos de apoio é uma reivindicação antiga dos motoristas, e essa nova legislação reforça a necessidade da obrigatoriedade dos Pontos de Apoio", afirmou Celinho, que também mencionou a importância de regulamentar temas como a limitação da jornada de trabalho, o período de descanso e a segurança nas estradas, fundamentais para a saúde dos motoristas e a segurança no trânsito.

O deputado relembrou ainda sua participação ativa no movimento sindical que culminou na aprovação da Lei 12.619, que estabelece direitos trabalhistas para os motoristas profissionais. "Tive a honra de participar dessas lutas, que foram vitórias da união e mobilização sindical. Quando o sindicalismo está unido em torno das reivindicações de uma categoria, é o primeiro passo para a vitória", destacou.

Incentivo ao esporte
Celinho Sintrocel também votou a favor do projeto de lei que altera as regras de incentivo ao esporte, aprovado em primeiro turno pelo Plenário da ALMG. O novo projeto prevê o aumento do percentual do ICMS destinado ao investimento no esporte, além de ampliar a redução da dívida do imposto para contribuintes que apoiarem financeiramente projetos esportivos.

As mudanças incluem a destinação de recursos para projetos esportivos em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo de 0,7 e o aumento do percentual para projetos com maior dificuldade de captação de recursos.

O deputado ressaltou a relevância de atualizar a legislação sobre o percentual do ICMS destinado ao esporte, que estava fixado em 0,05% da receita estadual desde 2013. "Os resultados nas Olimpíadas demonstram a importância dos investimentos públicos no esporte. Dos 21 medalhistas brasileiros até agora, 100% são beneficiários do Bolsa Atleta ou participaram do Programa ao longo de suas carreiras. Nossos atletas têm um grande potencial, e com o apoio necessário, os resultados aparecem", afirmou.

Além disso, Celinho Sintrocel também votou favoravelmente à proposição que torna facultativa a cessão de ingressos para pessoas com deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial, ampliando o acesso e a inclusão em eventos esportivos.