30 de julho, de 2024 | 12:00

A responsabilidade dos promotores de empresas de fraudes financeiras e o caso da Nui Social no Brasil

Jorge Calazans *

A chegada da Nui Social ao Brasil marcou um dos episódios mais significativos de fraudes financeiras no país nos últimos anos. A empresa foi inicialmente apresentada como uma oportunidade de investimento em criptomoedas e outras tecnologias financeiras inovadoras. Prometendo retornos elevados e rápidos, atraiu uma grande quantidade de investidores. No entanto, a realidade era bem diferente. O modelo de negócios se assemelhava a um esquema Ponzi, onde os retornos dos investidores antigos eram pagos com o dinheiro dos novos, sem que houvesse qualquer geração real de valor.

Os promotores da Nui Social no Brasil foram responsáveis por introduzir e expandir o esquema no país, utilizando estratégias de marketing agressivas e falsas promessas de lucro garantido. Eles organizaram eventos, webinars e utilizaram redes sociais para atrair um grande número de investidores, muitos dos quais eram leigos em investimentos e facilmente persuadidos por promessas de riqueza rápida.

Embora não haja uma investigação conclusiva que prove que esses promotores sabiam desde o início que se tratava de uma fraude, é razoável questionar como pessoas envolvidas em investimentos poderiam não perceber os sinais de alerta. A Nui Social já possuía em seu histórico o impedimento da Securities and Exchange Commission (SEC) americana, e ao longo do tempo, outras punições foram aplicadas nos Estados Unidos. Esses fatos deveriam ter levantado dúvidas sobre a legitimidade da operação.

Além disso, mesmo que não se tratasse de uma fraude, a oferta de investimentos por uma empresa nacional ou estrangeira sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é ilegal. Ignorar essas regulamentações básicas constitui, no mínimo, uma negligência grave. Os promotores e pioneiros da expansão da Nui Social no Brasil mantiveram-se omissos, negligenciando a necessidade de conformidade regulatória e a proteção dos investidores.

Importante frisar que o impacto do esquema Nui Social foi devastador para milhares de investidores no Brasil. Muitas pessoas perderam suas economias de uma vida inteira, fundos de aposentadoria e investimentos planejados para o futuro. A quebra de confiança no mercado financeiro e nas oportunidades de investimento legítimas também foi significativa, prejudicando a economia e a moral dos investidores.

"Os indivíduos que promoveram a Nui Social no Brasil deveriam ter percebido os indícios de que se tratava de um esquema fraudulento"

Recentemente, tem-se observado um movimento dos líderes que promoveram a Nui Social no Brasil para processar a empresa nos Estados Unidos. Esta ação é vista como uma tentativa de se blindar das responsabilidades e de desviar o foco de suas próprias condutas. Ao se apresentarem como vítimas da Nui Social, esses promotores buscam manipular a narrativa e minimizar sua participação direta na expansão do esquema no Brasil.

Diante desse cenário, surge a importante questão: deve-se processar apenas a pessoa jurídica ou também os indivíduos que, razoavelmente, deveriam saber da fraude e mesmo assim promoveram a empresa? Focar exclusivamente na empresa pode permitir que os verdadeiros responsáveis evitem as consequências legais de seus atos.

Os indivíduos que promoveram a Nui Social no Brasil deveriam ter percebido os indícios de que se tratava de um esquema fraudulento. Suas ações, ainda que não comprovadamente maliciosas, foram no mínimo negligentes. Refletir sobre a responsabilidade individual pode ser crucial para garantir que a justiça seja feita e para desincentivar futuros comportamentos semelhantes. Além disso, considerar a responsabilidade dos promotores individualmente pode proporcionar um senso de justiça às vítimas, que foram diretamente afetadas pelas ações desses indivíduos.

As autoridades brasileiras já tomaram conhecimento da situação e irão apurar os fatos e investigar os responsáveis. Os promotores da Nui Social podem enfrentar acusações criminais que incluem fraude, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penalidades para esses crimes são severas, refletindo a gravidade de suas ações e o dano causado às vítimas.

A história da Nui Social no Brasil é um triste lembrete dos perigos das fraudes financeiras e da responsabilidade daqueles que, movidos pela ganância ou pela negligência, optam por enganar e prejudicar os outros. As tentativas dos promotores de se apresentarem como vítimas nos Estados Unidos não podem obscurecer a verdade sobre seu papel crucial na disseminação do esquema no Brasil.

É crucial que a justiça seja feita e que os promotores deste esquema sejam responsabilizados por seus atos, servindo de exemplo para prevenir futuras ocorrências de fraudes semelhantes. A conscientização e a educação financeira são ferramentas essenciais na luta contra esquemas fraudulentos, e todos devem estar atentos para proteger seus recursos e promover um mercado financeiro mais seguro e transparente.

Portanto, fica a reflexão: devemos olhar apenas para a empresa que encabeçou o esquema ou também para aqueles que, razoavelmente, deveriam ter percebido os sinais de alerta e, mesmo assim, ajudaram a disseminá-lo? Esta é uma questão que merece ponderação cuidadosa e ações justas.

* Advogado especialista em fraudes financeiras, conselheiro estadual da Anacrim e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço