10 de julho, de 2024 | 11:00
Democracia participativa na administração publica
Antonio Nahas Junior *
As despesas com pessoal e encargos, fator de risco para a administração municipal, não chegam a 45% das receitas, o que é uma exceção, em se tratando de prefeituras. Por isto, Ipatinga pôde ainda reservar um valor significativo - mais de 550 milhões de reais - para o financiamento das chamadas despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa, tais como merenda escolar; remédios, material de consumo e tantos outros itens.
Os investimentos foram relativamente baixos e financiados com operações de crédito e transferências de capital(36 milhões de reais), mas as despesas com juros e amortização de dívidas também foram. Ou seja: Ipatinga tem plena capacidade de alavancar recursos junto ao sistema financeiro.
Enfim: os dados demonstram uma prefeitura com plena capacidade de elaboração e execução de políticas e investimentos capazes de influenciar decisivamente na vida da cidade.
A participação popular na execução destas políticas as tornaria, acredito eu, muito mais eficazes, pois o diálogo com seu público alvo melhoraria o nível de informação de todos e forneceria elementos de acompanhamento dos seus resultados pelos seus gestores.
A gestão participativa não é apenas um princípio político: é um elemento eficaz de gestão pública. Sua emergência é contemporânea da redemocratização do país, ocorrida ao longo da década de 90. Como relata o economista Wieland Silberschneider,
"Logo após a promulgação da Constituição de 1988, iniciou-se o processo de disseminação de conselhos de políticas públicas, que preencheram o papel de representação do cidadão, das entidades e dos trabalhadores dos diversos setores na formulação, implementação e avaliação de diversas políticas."
No mesmo as entidades da sociedade civil aumentaram em número e cresceram de importância: associações de bairro, sindicatos e instituições de assistência social.
A convergência entre estas duas vertentes - Conselhos Populares e entidades da sociedade civil - conformam o núcleo da democracia participativa. Em Ipatinga existem pelo menos vinte e três Conselhos (2), embora nem todos tenham funcionamento ativo. Conselho Municipal de Assistência Social; de Cultura; Meio Ambiente e Educação; Esporte e Lazer; Saúde; Turismo; Idoso; Direitos da Mulher, entre outros.
É uma cidade com tradição participativa e que recebeu prêmios por esta prática, conferidos por órgãos prestigiados como a Fundação Getúlio Vargas.
Definição da função dos conselhos - Como fazer para que a Democracia participativa funcione, seja eficaz; melhore a aplicação dos recursos e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos?
É uma longa discussão e não há respostas para todos os pontos. Vamos alinhavar alguns tópicos frutos da experiência, como forma de tornar mais efetivo os diversos Conselhos existentes na administração pública.
Em primeiro lugar, é necessário que o Orçamento participativo delibere as diretrizes das diferentes políticas públicas. Estas devem ser desdobradas em programas de ações setoriais, com metas e indicadores para monitoramento da sua implementação.
“Os dados demonstram uma prefeitura com plena capacidade de elaboração e execução de políticas e investimentos”
Com base nestas premissas fica mais clara a função dos Conselhos. Estes têm por vocação acompanhar a execução das referidas políticas públicas setoriais, emanadas do Orçamento.
Tais políticas devem ter sua execução cronogramada e ser monitorada por indicadores que permitam evidenciar o ritmo e a qualidade das ações. Sem a definição clara das políticas e seu desdobramento em programas, há o risco dos Conselhos se perderam, tornando-se palco de disputas políticas e discussões laterais, que não se relacionam com a sua função.
Assim, os Conselhos teriam uma agenda mais clara: verificar se os resultados obtidos estão de acordo e propor mudanças, se for o caso.
Para que estas funções sejam exercidas, será necessário algum nível de profissionalização dos Conselhos. Seria importante haver um processo de capacitação dos Conselheiros através de Cursos para que todos tenham o mesmo nível de informação.
Além disso, seus membros eleitos deveriam ter remuneração; mesmo que mínima. Deveriam também ter condições de acompanhar on-line os trabalhos que estão sendo executados pelas diversas políticas que monitoram. E, também, formas de deslocamento aos pontos a serem vistoriados.
A composição dos Conselhos deve incluir todos aqueles envolvidos na execução das políticas consideradas: os fornecedores; os servidores públicos; vereadores; as entidades da sociedade civil e representantes da Comunidade.
Todos estes setores devem ter direito a voz e voto, pois tem importância na execução das políticas, seja um vereador, seja uma empresa fornecedora de alimentos para a merenda escolar.
E mais importante: os Conselhos devem deliberar sobre os temas que acompanham.
Desta forma, estes órgãos fariam o elo entre o público alvo e os gestores das diferentes políticas públicas. Ajudariam os agentes públicos a ter mais informações sobre o resultado das suas ações. Permitiria também a correção dos rumos da execução em tempo real, evitando a acumulação de problemas e a repetição de erros.
Cada conselho tem sua especificidade e competências determinadas em Lei. Desta forma, os parâmetros aqui colocados devem ser subordinados à dinâmica de cada um deles. Não há formula única que abranja todos os casos.
E para complementar a ação os Conselhos, seria importante analisar a hipótese de formação de Conselhos nas diversas regiões da cidade, que teriam como função analisar de forma integrada os resultados das políticas públicas na territorialidade considerada. Assim, a execução orçamentária seria complementada pela participação popular permanente, ao longo do ano.
* Economista, empresário, morador de Ipatinga, ex-secretário da Fazenda e de Planejamento do Município.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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Gildázio Garcia Vitor
10 de julho, 2024 | 12:08“A Democracia só se realiza e fortalece com a participação efetiva dos Cidadãos e da Sociedade Civil, portanto, muito além da participação "obrigatória" nos processos eleitorais, quando os Cidadãos cadastrados podem "falar", de boca fechada, através do voto.
Muito bom o artigo! Irei utilizá-lo com os meus futuros alunos- a partir de hoje- da EJA, da E.M. Deolinda Tavares Lamego, localizada no final do Bethânia.
Parabéns e obrigado, Camarada Toninho!”
Iara
10 de julho, 2024 | 11:32“Muito propício este artigo. Há um bom tempo não vejo a opinião pública relatar o que mais seria importante para Ipatinga. Como foi descrito no artigo, dinheiro tem, mas digo por mim que, falta uma boa administração. Fica a dica para a próxima gestão.
Parabéns sr Antônio Nahas”