08 de julho, de 2024 | 00:05

Administração de Ipatinga deve divulgar decreto sobre Reurb Específico nos próximos dias

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
O governo de Ipatinga deve publicar nos próximos dias o início do Programa Municipal de Regularização Fundiária, na modalidade Específico (Reurb-E). O Centro será um dos núcleos contemplados.

O anúncio foi feito pelo prefeito Gustavo Nunes (PL) durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para início das obras da construção do Novo Mercado Central de Ipatinga, na última quinta-feira (4).

Durante seu discurso, o chefe do Executivo explicou que o Reurb Específico só pode ser iniciado após as entregas dos primeiros títulos do Reurb Social, fato que ocorreu no dia 21 de junho, em evento que contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

“É um programa que já vai começar nos próximos dias, é moroso, vocês sabem disso, é demorado, mas está saindo, porque também foi mais uma promessa que nós fizemos lá atrás, em 2020, que nós devíamos regularizar os imóveis da Ipatinga”, afirmou Gustavo.

Conforme o prefeito, o programa auxiliará no processo de revitalizar o Centro, que já está confirmado como um dos núcleos contemplados. No decreto serão divulgados os outros bairros que também serão beneficiados.

Gustavo também destacou que a regularização dará mais segurança jurídica para os proprietários e lojistas, permitindo “fazer uma reforma, construir um prédio, mudar toda a fachada, vender um imóvel e quem for comprar vai poder fazer uma obra. [A Reurb-E] Vai mudar, de fato, a cara de uma vez por todas do centro de Ipatinga”.

Entenda a Reurb-E
No tocante à modalidade de Interesse Específico (Reurb-E), a Lei Federal nº 13.465, de 2017, é clara no sentido de que só serão aplicáveis a esta hipótese os indivíduos que integrem núcleos urbanos informais que possuam condições financeiras de arcar com todos as despesas necessárias para a solução do processo de Reurb, tais como: estudos, projetos, implantação ou ajuste de infraestrutura, registro e outras ações que se façam necessária.

A partir das informações iniciais apresentadas pelos interessados e dos levantamentos iniciais da área, é que são apuradas as circunstâncias da ocupação, e se será viável a realização de regularização fundiária.

Se houver viabilidade técnica e jurídica, e a área objeto da Reurb estiver dentro das exigências do município, é feita a classificação entre as modalidades e, na sequência, a instauração do procedimento de regularização fundiária urbana.

Este processo tem como objetivo criar regras e procedimentos para que prédios, terrenos, empreendimentos diversos e etc., em áreas com características urbanas, com irregularidades por descumprimento de parâmetros urbanísticos, ambientais e/ou registrais, possam se oficializar nos termos das leis aplicáveis, e se tornar, formalmente, estruturas reconhecidas pelo direito.

Reurb-S
Conforme a administração municipal, a regularização fundiária social, que é totalmente gratuita, deve beneficiar cerca de 16 mil famílias em todo o município. Inicialmente, as escrituras foram entregues aos moradores irregulares da comunidade do Morro do Sossego e do bairro Planalto.