04 de julho, de 2024 | 15:51
ALMG promove Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial em Coronel Fabriciano
Divulgação
A cidade receberá o penúltimo dos encontros regionais realizados para colher sugestões para serem incorporadas ao texto do projeto de lei que cria o Estatuto
A cidade receberá o penúltimo dos encontros regionais realizados para colher sugestões para serem incorporadas ao texto do projeto de lei que cria o EstatutoA cidade de Coronel Fabriciano receberá o sexto encontro regional do Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial, na próxima segunda-feira (8), às 9h, no Centro Universitário Católico do Leste de Minas Gerais (Unileste). A construção do Estatuto em Minas Gerais é conduzida pelas quatro deputadas negras Macaé Evaristo (PT); Leninha (PT); Andreia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (REDE). As informações foram divulgadas pela equipe de Macaé Evaristo.
O mais recente encontro regional foi realizado em Montes Claros. Até o momento, as deputadas já colheram as sugestões em Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Pouso Alegre e Montes Claros. O último encontro regional será em Araçuaí no dia 12 de julho. A etapa final do Seminário Legislativo será na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, entre os dias 19 e 21 de julho.
O Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial está sendo construído em parceria com representantes da sociedade civil e do poder público para ampliar o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. "É muito importante que a gente tenha estatuto para que possamos garantir equidade e ações afirmativas para redução da desigualdade", afirma Macaé Evaristo. A inclusão de cotas raciais nos concursos públicos e a regulação fundiária de comunidades quilombolas são dois dos temas apresentados nos encontros regionais para que se defina como pode ser apresentada proposta para a legislação estadual.
Debate
Durante os encontros regionais, o debate foi ampliado para incluir também os povos indígenas e comunidades tradicionais. As propostas de aprimoramento são apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais.
Os debates foram feitos a partir de um documento de referência que apresenta os principais eixos do Estatuto. A assessoria técnica da Casa acompanha os debates para que as sugestões sejam incorporadas ao Projeto de Lei 817/2023, que propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial no estado e está em tramitação na ALMG. O objetivo é apresentar uma legislação que fortaleça a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos inscritos na Constituição para todos e todas, bem como o combate à discriminação racial.
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Boachá
04 de julho, 2024 | 20:52“Na verdade esses políticos só vieram para receber diárias gordas livres de Imposto de Renda. Se não fosse assim mandavam representantes e justificaram a ausência por compromissos contraído anteriormente e inadiável.”