03 de julho, de 2024 | 11:00

Orçamento Participativo vale a pena?

Antonio Nahas Junior *

Este ano haverá eleições municipais e o debate sobre propostas para gerir com eficiência as Prefeituras está colocado. Uma das questões mais relevantes, certamente, refere-se à relação a ser estabelecida entre a administração pública e a sociedade. Como fazer para que haja legitimidade e eficiência? Como fazer para que a sociedade conheça, reconheça, critique, apoie e participe da gestão do Poder local?

O economista Wieland Silbersncheider, gestor do site Estado das Coisas, que estudou profundamente esta questão, começa esta discussão definindo Democracia participativa: “a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder”.

Governar junto e com os cidadãos. Para isso é bom começar pela elaboração do Orçamento, pois ele reúne todos as ações a serem realizadas pela administração pública e define as formas de financiá-las. É a peça central do planejamento. E a metodologia do Orçamento Participativo (OP) pode tornar-se uma ferramenta decisiva para o gestor, envolvendo todos numa ampla discussão, abrindo diálogo com a sociedade, o que traz força política à administração pública, desde que sua implementação seja bem-preparada. Como sabemos, o OP foi utilizado em diversas Prefeituras Brasil afora (mais de quatrocentas), inclusive em Ipatinga. Nem sempre colheu bons resultados e vale a pena saber por quê.

Sua execução exige preparação e planejamento. São dois estágios básicos que se integram. No primeiro deles, a discussão ampla, com toda a sociedade, das linhas gerais da administração. Qual o montante das receitas, a estrutura das despesas; o grau de endividamento da Prefeitura. E, o mais importante: o que pretende a administração? Quais metas pretende atingir? Quais as principais propostas para alcançar estas metas? Quanto elas vão custar? Quem vai executar?

No primeiro ano de governo, torna-se o momento dos prefeitos deixarem de lado sonhos eleitorais e mostrar com clareza o que pretendem, na forma de programas realistas, cujos resultados possam ser acompanhados pela população. Desta discussão sairão as Diretrizes Gerais do Orçamento e as decisões sobre os investimentos estruturantes, que podem mudar a cidade. Esta fase exige estudos de toda a equipe. Será esta reflexão que garantirá o sucesso do primeiro estágio. A prefeitura será a protagonista do processo.

O segundo estágio, complementar a este, é a escolha de obras ou programas a serem executadas nas diversas regionais orçamentárias. Trata-se da discussão dos problemas vividos pelas comunidades. É uma forma de aproximar o Orçamento do público local e dar capilaridade à administração pública.

Estas obras e projetos devem ser apresentados à comunidade, devidamente orçados, sendo oferecidas diversas alternativas a serem escolhidas. A experiência mostra a necessidade das prefeituras definirem um teto orçamentário para cada uma das intervenções e apresentarem propostas que tenham viabilidade na execução e sejam coerentes com as políticas públicas em curso.

“O enriquecimento da relação com a sociedade é que dará força e legitimidade aos prefeitos”

Além disso é necessário que a administração já tenha se cercado de cuidados para que a execução das obras e intervenções ocorra no mesmo ano em que se deu a discussão. As contratações na área pública são lentas e dependem de processos administrativos complexos e, em muitos casos, os prefeitos podem cair em descrédito pelos azares da burocracia.

É importante que a administração se integre com os vereadores, abrindo espaço para sua participação. É bom deixar claro que o OP será obra de todos, incluindo o Legislativo. Muitos vereadores conhecem seus bairros com clareza e sabem diagnosticar problemas e deficiências que poderiam passar despercebidas.

O mais importante: O Orçamento Participativo não pode perder seu caráter de fórum deliberativo. As discussões das diretrizes gerais e das intervenções específicas é prá valer e servirão de orientação da administração no próximo exercício.

Para que o OP ganhe ainda mais força e significado, seria produtivo que sua implementação fosse um exemplo de democracia participativa, aprofundando o papel dos Conselhos Setoriais que já existem e fortalecendo canais para atrair setores sociais que ainda não conseguem ver como um bom relacionamento com o poder local pode fortalecer seus negócios e empreendimentos. Voltaremos ao assunto na próxima semana.

Por fim, o enriquecimento da relação com a sociedade é que dará força e legitimidade aos prefeitos. O Poder local precisa deste relacionamento. Ações desta natureza é que motivarão a todos ter respeito pelos políticos e pela política.

* Economista, empresário, ex-secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Ipatinga.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço