16 de junho, de 2024 | 10:30

RMVA teve 74 notificações de trabalho infantil de 2007 a 2022

O mês de junho, em todo o Brasil, é dedicado a dar visibilidade aos prejuízos irreversíveis de qualquer forma de trabalho infantil e do trabalho adolescente não protegido. Na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), de 2007 a 2022, foram registradas 74 notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes (de 5 até 17 anos), conforme registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Segundo o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), até 14 anos, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar. Ao completar 14 anos, eles podem exercer atividade profissional, desde que seja na condição de aprendiz, protegidos pelas garantias do contrato de aprendizagem profissional e longe de atividades perigosas, insalubres ou noturnas, todas descritas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).

Em 2024, com o slogan "O trabalho infantil que ninguém vê", uma campanha de conscientização circula pelo país para reforçar as atividades perigosas e insalubres nas quais geralmente são vistos crianças e adolescentes. As mais comuns são a venda de balas em sinais de trânsito, venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, trabalho rural e em confecções.

Dados
De 2007 a 2022, em Ipatinga, foram 67 notificações relacionadas ao trabalho infantil, sendo nove delas em 2022. Em Coronel Fabriciano, no mesmo período, foram quatro casos notificados, um deles em 2022. No município de Timóteo, foram três casos notificados, porém nenhum registrado em 2022. Em Santana do Paraíso, não há nenhum caso notificado nesse período, conforme aponta o Sinan.

Com relação a acidentes de trabalho graves, o sistema de informação mostra que Ipatinga teve 46 casos notificados de 2007 a 2022, sendo oito deles em 2022. Em Coronel Fabriciano e Timóteo, houve um caso cada, no mesmo período, porém nenhum registrado em 2022. Em Santana do Paraíso, não houve nenhuma notificação.

Denúncias
O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, para mobilizar instituições públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos a reconhecerem e ratificarem a importância dessa causa para a proteção da infância.

Segundo dados do MPT-MG, para investigar as denúncias recebidas em 2023, o órgão abriu 483 procedimentos, sendo 43% deles relativos a ocorrências em Belo Horizonte.

Números
Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho, em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil no Brasil, um aumento de 54% em comparação com 2022, quando registrou 2.602 queixas.

Ademais, o MPT firmou 1.011 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou 359 ações sobre trabalho infantil. Os números envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho noturno, piores formas de trabalho infantil, trabalho infantil artístico, entre outras irregularidades.