14 de junho, de 2024 | 06:00

Manifestantes vão às ruas contra projeto de deputados que equipara aborto a homicídio

Texto na Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Ato contra o projeto de lei foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Foto: Valter Campanato/Agência BrasilAto contra o projeto de lei foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, dentre elas, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite de quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
Paulo Pinto/Agência Brasil
No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votaçãoNo ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação

Abuso sexual
Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. "Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.
Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilProtesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
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Comentários

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João Paulo

15 de junho, 2024 | 00:22

“Sou contra o aborto, seguindo a lógica de que um homem não pode opinar sobre o aborto, eu lhe digo que um cidadão de bem não pode opinar sobre o estupro. Ambos são atitudes reprováveis e não precisa ser n o agressor ( e se é ou não uma doença patológica) e nem precisa ser a vítima. O que se deve votar junto à proibição do aborto é uma forma de esterilização facilitada de quem tem vontade... Assim não haverá essa gravidez indesejada... E ca pr nós... Quem pensa em aborto, merece um dia ter filho? Pensemos com a razão. Que toda mulher seja respeitada no seu direito de não gerar filho, mas que toda criança seja respeitada no seu direito de ter a vida, assim como a mãe e o pai teve! Resumo: aprove a lei e facilite a esterilização p quem 'pensa sobre aborto'.”

Pjl

14 de junho, 2024 | 22:59

“Na verdade o que deveria ser explicado era que a lei que antes não prévia um tempo para certas situações como citada pelo nobre Professor e Mestre Gildázio, agora inclui um texto que essas situações seria equiparada a crime de homicídio se fosse feita após a Vigésima Segunda semana de gestação,em resumo, o projeto prevê que o aborto legal ? permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal ? só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.”

José Meira

14 de junho, 2024 | 19:15

“Quem tira uma vida, não tem direito a ter uma vida! Mulheres querem matar! Só ler a bíblia, quando lá fala sobre mulheres, mulher não deveria nem votar, já que não usam o cérebro, só usam a emoção... Pqp. A civilização antiga estava mto a frente do nosso tempo.. mulheres devem ficar em casa e obedecendo ordens, pois quando tem a chance de.legislar.... fazem merda e quer o caos.. espero que dps da 3ª Guerra elas voltem pra onde nunca deveriam ter saído.”

Gildázio Garcia Vitor

14 de junho, 2024 | 17:59

“Sr. Milagre, apesar de afirmar que é Engenheiro, tenho minhas dúvidas. Porque se fosse, teria que saber que no Brazilnistão só pode abortar legalmente em três situações: quando o feto que a grávida está gerando é resultado de estupro; quando o Filho que a Mãe está esperando coloca em risco a vida da Mãe e, consequentemente, a sua, e os Médicos têm que decidir; e a terceira e última, é quando o Filho que a Mãe está esperando apresenta má formação cerebral, uma tal de anencefalia. Acredito que essa última ainda sob decisão do STF.
O resto é conversa fiada de pessoas sem escrúpulos e empatia com as mulheres que estão sofrendo grandes pressões psicológicas em qualquer das três situações permitidas.
Claro que uma gravidez indesejada, resultante de um estupro deve ser a pior coisa do mundo para um Ser que veio ao mundo para dar a vida a outro Ser, mas com AMOR, como Mulher, não como "Uma mala que veio do céu".
Além disso, os homens não temos lugar de fala nesse discurso, primeiro, por sermos os estupradores e, segundo, por não engravidarmos.
Desculpe o desabafo! Mas está muito difícil aguentar esses discursos cheios de ódios e de fake news.”

Quero Tá Nem Perto no Juízo Final

14 de junho, 2024 | 14:18

“Como uma pessoa vai se explicar para o CRIADOR que fez atos,e que não quis se responsabilizar pelas consequências dos atos,
Prevenir é melhor que assassinar camisinha é de graça no posto”

Zé Doido

14 de junho, 2024 | 13:15

“Todo apoio às manifestações Brasil afora.
Punir a vítima ao invés de punir o criminoso.
Esse deputado deve ser o típico conservador de goela, que recriminam em público o que fazem no particular, geralmente esses são contra o aborto até que suas amantes engravidem, ou até que suas filhas menores de idade engravidem ou por fim, suas filhas engravidem de um pé rapado.

#CriançaNãoPodeSerMãe”

Milagre

14 de junho, 2024 | 13:04

“Sou a prova viva que um aborto é a coisa mais abjeta que se possa fazer com uma vida: pensaram em abortar esse que vos escreve, mas meus pais renegaram os conselhos de meus avós materno, e hoje sou um cidadão trabalhador, que formou-se em Engenharia Elétrica e apesar das dificuldades fui acolhido por meus pais com muito amor.
Um país que aceita o aborto não está a ensinar os seus cidadãos a amar, mas a usar a violência para obterem o que querem. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto. Cuidado com o que desejam.”

Coroinha

14 de junho, 2024 | 12:59

“A pior calamidade para a humanidade não é a guerra ou o terremoto. É viver sem Deus. Quando Deus não existe, se admite tudo. Se a lei permite o aborto e a eutanásia, não nos surpreende que se promova a guerra.

Madre Teresa de Calcutá”

Xisto

14 de junho, 2024 | 12:59

“O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo... Nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito.”

Wil

14 de junho, 2024 | 10:00

“Manifestação a favor do direito de matar, quem tem qie ser punido é o estuprador e não a criança, porque a manifestacao não é pra pedir pena maior em caso de estupro?”

Stop

14 de junho, 2024 | 09:16

“Quem deveria debater sobre o tema são elas legimas no direito, não os covardes que só buscam projeção e votos”

Talibã

14 de junho, 2024 | 08:54

“O deputado BOLSONARISTA, Sóstenes Cavalcante, é o autor deste absurdo..”

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