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13 de junho, de 2024 | 06:57

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação
Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso. *Com informações da Agência Câmara
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Comentários

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Paulo

15 de junho, 2024 | 06:27

“Queria ver a reação de um deputado desse se acontecesse com sua família. Se a sua esposa fosse estuprada e engravidasse ele iria aceitar o fruto desse ato ou até mesmo sua filha. Falta empatia a esses deputados. Uma deputada aqui da região votou pela soltura do assassino de Mariele, será que se ele tivesse assassinado sua filha ela teria essa mesma postura?”

Gildázio Garcia Vitor

13 de junho, 2024 | 18:02

“Não entendo este povo das Direitas do Brazilnistão, que defende "Deus, Pátria e Família" e liberdade (?), e me manda para Cuba, Venezuela, China e até Coreia do Norte, onde a ditadura é hereditária e nem Comunista entra. E nem sai. Deve ser só para eu plagiar Brecht: "Sou Comunista, não sou idiota!"
Se não os respeitasse, pois muitos são colegas de trabalho* e amigos, os quais muito admiro e considero como profissionais competentes, os mandaria para o Afeganistão, Irã, norte da Nigéria, Sudão etc. para eles entenderem o que são Estados teocráticos, onde a Fé em uma religião determina a vida e a morte de todos, seguidores ou não de tal crença religiosa.
E o pior de tudo, é que eles não têm ninguém para plagiar. Nem um São Francisco de Assis, nem um Giordano Bruno, nem um Lutero e, muito menos, um Calvino. Talvez, um Henrique VIII.

* Trabalho em escolas públicas e privadas, portanto, sem comentários, né? Obrigado!”

Paulo

13 de junho, 2024 | 08:59

“Enquanto tiver bancada evangélica no Brasil, vamos andar pra trás. O mundo todo evoluindo e o Brasil nessa peleja da ignorância.”

Stop

13 de junho, 2024 | 08:10

“Só acho que este tema deveria ser debatido por médicos, cientista e as próprias Mulheres, são os que tem mais conhecimento do tema”

Zé Doido

13 de junho, 2024 | 08:06

“Absurdo isso, criminalizar a vítima ao mesmo nível do estuprador é o fim dos tempos.
Isso é fruto da intromissão das igrejas na política, principalmente as igrejas evangélicas, onde seus líderes repudiam em público aquilo que fazem no reservado.
Aborto é crime pra esses falsos conservadores até que suas amantes engravidem, até que suas filhas menores de idade ou até mesmo aquelas maiores de idade que se engravidem de um pé rapado.
Hipocrisia aqui é mato.”

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