12 de junho, de 2024 | 11:00

Cooperativismo e trabalho informal

Antônio Nahas Junior *

Há algumas semanas o Diário do Aço publicou uma notícia sobre o crescimento das MEIS (Microempresas individuais) na região. A reportagem levantou um tema da maior atualidade: As crescentes e definitivas transformações pelas quais passa o mundo do trabalho e o grande número de trabalhadores informais, que hoje constituem a maioria neste mercado.

À exceção, pelo menos por enquanto, da administração pública direta, a era das grandes corporações está chegando ao fim. As tecnologias de informação simplificaram as cadeias burocráticas imensas que haviam nas corporações. Hoje os controles são automatizados e centralizados.

Como informa o professor Mauricio Borges, no seu texto "O Mundo do Trabalho no Século XXI - Apontamentos para Políticas Governamentais", "Nas economias capitalistas mais dinâmicas, a ocupação em grandes empresas ainda é relevante, embora de importância decrescente, ganhando peso o emprego em MPMEs, as quais seguem sendo as solucionadoras de problemas em processos de grande escala, reforçando uma característica existente no capitalismo desde os primórdios no século XIX. Adicionalmente, ganha peso e importância crescente uma plêiade de trabalhadores por conta própria, os quais atuam com uma oferta de serviços solucionadores de problemas, seja para as aglomerações MPMEs, seja para o consumidor com renda disponível em geral."

O professor considera esta tendência como irreversível. Para ele, o capitalismo caminha para a convivência entre grandes monopólios mundiais de conhecimento e informação - as chamadas Big Techs - e as médias e micro empresas, fornecedoras de soluções.

Adverte ainda que no Brasil, onde o emprego industrial já não é lá grande coisa, ao lado das micro empresas individuais há ainda um grande contingente de trabalhadores por conta própria: Faxineiras, cozinheiras, cuidadores, pedreiros, encanadores, carpinteiros, eletricistas, motoristas. Apenas no Vale o Uber reúne mais de dois mil motoristas. E na base da pirâmide, os desempregados e marginalizados.

Assim, a era de ouro dos grandes sindicatos, dos movimentos reivindicatórios que dominaram a cena do Brasil e de outros países por décadas, passou. Hoje a maior parte dos trabalhadores labuta praticamente sozinho, faz seus próprios horários, não obedece a nenhuma cadeia de comando, não possui sindicato ou representação. E não tem direito a férias remuneradas, 13º e nenhum tipo de previsão ou garantia sobre o futuro.

Estas mudanças no mundo do trabalho têm suas consequências. Sentindo-se isolados no mundo, sem direitos, sem representação sindical, este contingente acaba por ter inclinações políticas destrutivas da própria sociedade. O economista Joseph Stiglitz (EUA), no seu último livro (O Caminho da Liberdade: Economia e a boa sociedade), adverte que o capitalismo atual, da forma como foi moldado pelas iniciativas neoliberais, propiciando irrestrita desregulação dos mercados, está levando a massivas desigualdades sociais e provendo terreno fértil para o crescimento de populistas.

“Num país onde 1% dos eleitores se apropria de 48% da renda nacional, era de se esperar as profundas transformações que observamos na tendência do eleitorado”

No Brasil isto é mais evidente que nunca: Num país onde 1% dos eleitores se apropria de 48% da renda nacional, onde as condições de emprego se transformam a cada dia, era de se esperar as profundas transformações que observamos na tendência do eleitorado.

Cooperativimo - Como pedra angular da política pública para que os trabalhadores informais ocupem seu lugar na sociedade, saindo da marginalização em que se encontram, o professor propõe que as Prefeituras facilitem e incentivem a formação de cooperativas setoriais, propositoras de regras para a comercialização dos serviços das MEIs e dos profissionais autônomos.

Estas cooperativas, a serem geridas pelos próprios funcionários, poderiam criar certas normas para a prestação de serviços; padronizar e propor preços para os clientes; entender as dificuldades e deficiências dos seus associados; propor treinamentos de qualificação dos serviços, desbravar novos mercados.

Poderiam também criar normas de ajuda mútua em casos de doença; acidente profissional ou desemprego. E mesmo lazer, vida social coletiva, rompendo a solidão em que muitas vezes se encontram os trabalhadores autônomos.
As prefeituras poderiam garantir uma estrutura básica para a formação das cooperativas, incluindo internet e serviços de comunicação. Poderiam também articular serviços sociais básicos para os cooperativados, (creches, por exemplo), garantindo condições mínimas para que estes trabalhem em paz. E também contribuir na organização da sua governança, de forma a garantir seu crescimento e espaço no mercado.

As MEIs também poderiam ser cooperativadas, sendo oferecido apoio ao seu desenvolvimento tecnológico e inovação, procurando criar conexão com grandes programas governamentais estaduais e federais, facilitando o diálogo destas empresas com órgãos financiadores e de fomento ao avanço tecnológico.

Desta forma, além de atender a demanda do mercado informal, o poder público estaria atuando para fortalecer o mercado de trabalho, garantindo preço e qualidade dos produtos e levando a ganhos tanto sociais como de produtividade para toda a sociedade. E seria atendida a grande maioria dos trabalhadores que hoje ficam à margem das políticas governamentais.

* Economista, morador de Ipatinga, Diretor Presidente da Nmc Integrativa

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço