União repassa mais de R$ 1 milhão à RMVA para compra de merenda escolar

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Nesta sexta-feira (7) é celebrado o Dia Mundial da Segurança Alimentar. Além disso, falta menos de um ano para o prazo final da Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição, acordada pelos governos de 197 países em 2016. No Brasil, um dos principais programas de nutrição infantil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebe repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Pnae é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agricultura e Alimentação como importante estratégia mundial de combate à fome e promoção da educação alimentar.

Neste ano, até o mês de março, o governo federal repassou R$ 1.249.206,58 aos quatros municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), por meio do programa de alimentação. Os números foram repassados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

Ipatinga recebeu a maior fatia: R$ 804.365,60. Na sequência está Coronel Fabriciano (R$ 201.595,20), Timóteo (R$ 178.641,38), e por fim, Santana do Paraíso (R$ 64.604,40).

Para as cidades da região, a transferência de recursos se dá nas seguintes modalidades: Creche (PNACN), Atendimento Educacional Especializado - AEE (PNAEE), Educação de Jovens e Adultos - EJA (PNAEN), Ensino Fundamental (PNAFN), e Pré-escola (PNAPN).

Veja o valor de repasse detalhado na planilha abaixo:



O que é o Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches - R$ 1,07; Pré-escola - R$ 0,53; Escolas indígenas e quilombolas - R$ 0,64; Ensino fundamental e médio - R$ 0,36; Educação de jovens e adultos - R$ 0,32; Ensino integral - R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno - R$ 0,53..

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.