04 de junho, de 2024 | 06:00

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
Alex Ferreira / Arquivo DA
Praia de Corumbau, Sul da BahiaPraia de Corumbau, Sul da Bahia

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas mídias sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
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Comentários

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Bom

05 de junho, 2024 | 00:31

“Estamos perdendo nosso país aos poucos, fhc deu todas as empresa estatais para os Gringos,
Ficou 51 por cento da petrobras, correios e banco do brasil e caixa.
A China está comendo pelas beradas, daqui uns anos, VOLTAREMOS A SER ESCRAVOS.”

Cidadao

04 de junho, 2024 | 16:45

“Aonde estão os defensores da FAMILÍCIA BOLSONARISTA? Os admiradores dos MENINO NEY que é o maior financiador da proposta? Ratinho Júnior aprovou a privatiação da gestão escolar em seu estado e assim, de direita em direita vamos vendendo nosso país para o capital privado, mas o problema é o "petê" não é cidadão de bem? Votar em vereador, deputado estadual e federal e senador é mais importante do que votar no prefeito, governador e presidente, se liga meu povo!”

Surfista Anônimo.

04 de junho, 2024 | 15:44

“Tudo que vem desta famiglia é para prejudicar o povo e beneficiar os endinheirados, nunca trabalharam, a vida toda as custas do dinheiro público, nenhum projeto apresentado em benefício do povo mais necessitado e dos trabalhadores e agora querem privar a população da unica coisa realmente Democrática desse País que são as praias.”

Pois é

04 de junho, 2024 | 12:29

“Autor do projeto, o senador de bem, Flavinho mansão 6milhoes. Porque não me surpreendo com esses cidadãos de bem? Patriotas, quando o PTcomunista tomar o poder vamos perder direitos hein!”

Carlito Lourenço

04 de junho, 2024 | 09:52

“Sou contra.”

José

04 de junho, 2024 | 09:07

“Com certeza quem está por trás de tais leis tem entrada gratuita, igual ao pedágio nas rodovias, onde tem veículos oficiais para o transporte dos privilegiados. Pessoas sem empatia, LIXO em nossa sociedade, políticos sem criatividade, como se não houvesse mais projetos de mais importância. Deveriam realmente buscar trabalhar em função daqueles que o elegeram. Projetos voltados com melhorias na EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA.”

Cidadão Pagador de Impostos

04 de junho, 2024 | 07:42

“Há dias tem esse bate boca de famosos endinheirados a respeito deste assunto. Agora, ao ler a notícia e entender que tem um bolsonaro por traz, tudo fez sentido. Será por que não estou surpreso?”

Stop

04 de junho, 2024 | 07:16

“Os negacionistas querem privatizar até as praias”

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