Congresso derruba veto de Lula e mantém restrições à 'saidinha' de presos
29/05/2024 às 06:22
Na mesma sessão em que parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tratava de punição à disseminação de fake news, o Congresso Nacional também derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que impõe restrições à ‘saidinha’ de presos, aprovado por ampla maioria pelos parlamentares.
A decisão de Lula de barrar o ponto central da proposta provocou insatisfação entre os líderes partidários. Até mesmo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a sinalizar que o Congresso não concordaria com um veto, assim como outros congressistas. Na prática, Lula tinha vetado apenas parte da lei aprovada no congresso, conforme já noticiado.
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. A saidinha permanecia apenas para presos que ja estão no semi-aberto.
Mais cedo, o governo foi derrotado ao tentar derrubar veto de Jair Bolsonaro que dificulta punição à disseminação de fake news.
“Não vai resolver o problema da segurança pública. Vai tensionar o sistema carcerário porque está suprimindo direito adquirido. Vai ter questionamento no Supremo”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Na votação da Câmara, os partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD, PL foram contra o veto de Lula. O Republicanos, MDB, PSD e Podemos liberaram suas bancadas e PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram favoráveis ao veto.
O placar dos deputados foi de 314 votos pela derrubada do veto de Lula e 126 pela manutenção. No Senado, o placar foi de apenas 11 votos pela manutenção do veto e 52 pela derrubada.
“O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora a nossa segurança pública. Não é verdade que esse projeto é populista. Porque existe uma reflexão, fizemos inclusive audiência pública no Senado Federal, convidamos Secretários de Segurança Pública do Brasil, conversamos com especialistas. Os presos do semi-aberto hoje saem 4 ou 5 vezes ao ano, nos feriados, muitos deles não voltam (5%), o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, procuraram líderes partidários para convencê-los a não derrubar o veto. Um dos argumentos usados por articuladores de Lula é que esse segmento tem papel fundamental na ressocialização de presos, processo que inclui as visitas a familiares em datas comemorativas.
Dias antes, durante encontro com jornalistas, Lula comentou sobre o seu veto: “A família quer ver o cara que tá preso. Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que que vai acontecer se o Senado derrubar, ou melhor, se o Congresso derrubar. É um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá?”, afirmou Lula à ocasião.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Com decisão do Congresso, acabou a saída de presos no fim de cumprimento de pena para visitar familiares em datas comemorativas
A decisão de Lula de barrar o ponto central da proposta provocou insatisfação entre os líderes partidários. Até mesmo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a sinalizar que o Congresso não concordaria com um veto, assim como outros congressistas. Na prática, Lula tinha vetado apenas parte da lei aprovada no congresso, conforme já noticiado.
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. A saidinha permanecia apenas para presos que ja estão no semi-aberto.
Mais cedo, o governo foi derrotado ao tentar derrubar veto de Jair Bolsonaro que dificulta punição à disseminação de fake news.
“Não vai resolver o problema da segurança pública. Vai tensionar o sistema carcerário porque está suprimindo direito adquirido. Vai ter questionamento no Supremo”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Na votação da Câmara, os partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD, PL foram contra o veto de Lula. O Republicanos, MDB, PSD e Podemos liberaram suas bancadas e PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram favoráveis ao veto.
O placar dos deputados foi de 314 votos pela derrubada do veto de Lula e 126 pela manutenção. No Senado, o placar foi de apenas 11 votos pela manutenção do veto e 52 pela derrubada.
“O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora a nossa segurança pública. Não é verdade que esse projeto é populista. Porque existe uma reflexão, fizemos inclusive audiência pública no Senado Federal, convidamos Secretários de Segurança Pública do Brasil, conversamos com especialistas. Os presos do semi-aberto hoje saem 4 ou 5 vezes ao ano, nos feriados, muitos deles não voltam (5%), o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, procuraram líderes partidários para convencê-los a não derrubar o veto. Um dos argumentos usados por articuladores de Lula é que esse segmento tem papel fundamental na ressocialização de presos, processo que inclui as visitas a familiares em datas comemorativas.
Dias antes, durante encontro com jornalistas, Lula comentou sobre o seu veto: “A família quer ver o cara que tá preso. Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que que vai acontecer se o Senado derrubar, ou melhor, se o Congresso derrubar. É um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá?”, afirmou Lula à ocasião.
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