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23 de maio, de 2024 | 14:31

Em Timóteo, base de cálculo do pagamento do quinquênio será corrigida

Divulgação
Correção da base de cálculo de benefício do quinquênio vai gerar economia de cerca de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos da Prefeitura de TimóteoCorreção da base de cálculo de benefício do quinquênio vai gerar economia de cerca de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos da Prefeitura de Timóteo

A partir do próximo mês, a base de cálculo do pagamento do quinquênio devidos aos servidores públicos municipais de Timóteo - benefício pecuniário incorporado ao salário do servidor para cada cinco anos de serviços efetivamente prestados de forma ininterrupta ao município - será corrigida para atender ao determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A informação é da administração timoteense.

“Ocorre que na Prefeitura de Timóteo a concessão desse benefício era feita erroneamente, de forma que se incluía na base de cálculo acréscimos sobre acréscimos, tais como incentivo à regência, insalubridade, adicional noturno, gratificações e outros, configurando o vedado efeito cascata, expressamente proibido nos termos da Constituição Federal”, detalhou o governo.

A Secretaria de Administração e Gestão destaca que a irregularidade com que o cálculo era promovido foi detectada a partir de auditoria técnica realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), que apontou as inconformidades com a legislação vigente.

Com a medida que passa a valer a partir de junho deste ano, a economia representada nos cofres públicos é da ordem de R$ 2 milhões por ano. A Secretaria de Administração e Gestão acrescenta que atualmente o município possui uma folha de pagamento da ordem de R$ 12 milhões/mês, o que, incluindo despesas com salários, férias, 13º e retorno de férias atingem cerca de R$ 180 milhões ao ano.

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Comentários

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Cassio Otávio

24 de maio, 2024 | 08:57

“Incoerente a fala dos beneficiários reconhecem por eles mesmos a ILEGALIDADE da questão, como foi efetuado a pagamento até aqui, mas defendem a regularização da situação somente aos recém empossados, impondo para TODA COLETIVIDADE um custo de R$ 2 milhões por ano. Não interesse se o erro é de agora ou perpetua há 30 anos, inconstitucionalidade não se convalida com o tempo, tampouco sustenta "direito adquirido", mesmo pq nós estamos falando de um ônus que todos pagam por ele...”

Geraldo Magela

24 de maio, 2024 | 07:25

“Maria,

Vc acha que quer tirar seus direitos???? Direito não se tira. Isso é um erro que feri ao princípio da legalidade.

Porque uns recebem certo e outros não.?”

Maria

23 de maio, 2024 | 22:11

“Esse prefeito quer tirar todos os nossos direitos adquiridos, teria que corrigir a partir de agora.”

Geraldo Magela

23 de maio, 2024 | 16:16

“Prezada Adriana,

O que é errado é errado. Os novos certos e os antigos errados? Como assim? a Lei é para todos!”

Adriana Sangi

23 de maio, 2024 | 15:00

“Absurdo deveriam corrigir nos próximos quinquênios a ser concedido . Salário não se mexe.”

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