23 de maio, de 2024 | 14:31
Em Timóteo, base de cálculo do pagamento do quinquênio será corrigida
Divulgação
Correção da base de cálculo de benefício do quinquênio vai gerar economia de cerca de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos da Prefeitura de Timóteo
Correção da base de cálculo de benefício do quinquênio vai gerar economia de cerca de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos da Prefeitura de TimóteoA partir do próximo mês, a base de cálculo do pagamento do quinquênio devidos aos servidores públicos municipais de Timóteo - benefício pecuniário incorporado ao salário do servidor para cada cinco anos de serviços efetivamente prestados de forma ininterrupta ao município - será corrigida para atender ao determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A informação é da administração timoteense.
“Ocorre que na Prefeitura de Timóteo a concessão desse benefício era feita erroneamente, de forma que se incluía na base de cálculo acréscimos sobre acréscimos, tais como incentivo à regência, insalubridade, adicional noturno, gratificações e outros, configurando o vedado efeito cascata, expressamente proibido nos termos da Constituição Federal”, detalhou o governo.
A Secretaria de Administração e Gestão destaca que a irregularidade com que o cálculo era promovido foi detectada a partir de auditoria técnica realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), que apontou as inconformidades com a legislação vigente.
Com a medida que passa a valer a partir de junho deste ano, a economia representada nos cofres públicos é da ordem de R$ 2 milhões por ano. A Secretaria de Administração e Gestão acrescenta que atualmente o município possui uma folha de pagamento da ordem de R$ 12 milhões/mês, o que, incluindo despesas com salários, férias, 13º e retorno de férias atingem cerca de R$ 180 milhões ao ano.
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Cassio Otávio
24 de maio, 2024 | 08:57“Incoerente a fala dos beneficiários reconhecem por eles mesmos a ILEGALIDADE da questão, como foi efetuado a pagamento até aqui, mas defendem a regularização da situação somente aos recém empossados, impondo para TODA COLETIVIDADE um custo de R$ 2 milhões por ano. Não interesse se o erro é de agora ou perpetua há 30 anos, inconstitucionalidade não se convalida com o tempo, tampouco sustenta "direito adquirido", mesmo pq nós estamos falando de um ônus que todos pagam por ele...”
Geraldo Magela
24 de maio, 2024 | 07:25“Maria,
Vc acha que quer tirar seus direitos???? Direito não se tira. Isso é um erro que feri ao princípio da legalidade.
Porque uns recebem certo e outros não.?”
Maria
23 de maio, 2024 | 22:11“Esse prefeito quer tirar todos os nossos direitos adquiridos, teria que corrigir a partir de agora.”
Geraldo Magela
23 de maio, 2024 | 16:16“Prezada Adriana,
O que é errado é errado. Os novos certos e os antigos errados? Como assim? a Lei é para todos!”
Adriana Sangi
23 de maio, 2024 | 15:00“Absurdo deveriam corrigir nos próximos quinquênios a ser concedido . Salário não se mexe.”