22 de maio, de 2024 | 14:10

Seminário realizado pelo MPMG debate políticas públicas sobre pessoas em situação de acumulação de animais

Pessoas em situação de acumulação de animais são uma realidade complexa nas áreas urbanas brasileiras e exigem políticas públicas transversais. A tese foi defendida por estudiosos, protetores e promotores de Justiça no Seminário Cães e gatos em áreas urbanas: desafios contemporâneos, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira, 21 de maio.

No painel de abertura do evento, a professora de epidemiologia e saúde pública da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Danielle Ferreira de Magalhães Soares definiu o que é acumulação de animais. As pessoas em situação de acumulação (PSAs) são aquelas que criam cães, gatos e outras espécies em locais caóticos, com privação de liberdade e falta de tratamento adequado para os bichos. Com isso, há problemas sociais com vizinhos e parentes, atração de pestes e doenças e riscos estruturais aos imóveis onde acontece a situação.

A pesquisadora (foto acima, à direita) apresentou um guia para lidar com esses casos como sendo de saúde única, ou seja, tratando-os como ameaça tanto à saúde animal quanto humana. "A gente não consegue solucionar nenhum problema de saúde se não levar em consideração que está tudo conectado: a saúde das pessoas, a saúde dos animais e a saúde do meio ambiente onde todos estão inseridos", disse. Ela mostrou o perfil comum de acumuladores: em geral, mulheres acima de 60 anos, com escolaridade média e histórico de traumas severos como agressões, perda de parentes queridos ou doenças graves. Com isso, o problema exige atuação conjunta entre diversos setores, que vão da assistência social às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de um departamento específico de defesa animal, que precisa ser instituído pelas prefeituras.

Contrariando o imediatismo do senso comum, a professora salientou que a internação compulsória destes animais não é a melhor solução. O ideal, de acordo com as evidências científicas, é adequar e limpar os locais de acumulação, com tratamento dos animais, instalação de canis e gatis, separação por sexo e castração de machos e fêmeas. Após a atuação imediata, é preciso prestar assistência e acolher psicologicamente a PSA, para evitar que a situação volte a acontecer.

Como complementação, é preciso que o poder público institua Centros de Acolhimento Transitórios e Adoção (Cata), ou seja, lugares em que estes animais fiquem provisoriamente até serem adotados por famílias interessadas.


A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), Vânia Samira Pereira Pinto, mediou o painel de abertura do seminário. ""A pessoa começa querendo cuidar e depois não consegue. Os animais ficam em sofrimento e as pessoas passam a viver em situções sub-humanas", afirmou. Segundo ela, o enfrentamento passa pela caracterização do desafio como relacionado aos direitos humanos, para que se tenha claro que não há como resolvê-lo de forma imediata e sem um olhar sistêmico.

Após o encerramento da mesa de abertura, foi assinado um Termo de Cooperação entre o MPMG, a prefeitura de Tiradentes e a associação dos charreteiros da cidade que prevê o início da transição entre as charretes de tração animal por modelos elétricos. O prefeito da cidade, Nilzio Barbosa, reforçou que a mudança beneficia as famílias dos trabalhadores. "Estamos agora definindo o momento de entrega das charretes elétricas para a associação", comemorou.

A coordenadora estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG, Luciana Imaculada de Paula, comentou o acordo. Segundo ela, a charrete ainda está na fase de protótipo. "A Associação de Charreteiros vai ter a oportunidade de contribuir para que esse modelo de charrete elétrica seja adequado do ponto de vista tecnológico e estético e que atenda às necessidades", explicou.

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