22 de maio, de 2024 | 06:51
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário
André Richter - Repórter da Agência BrasilO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, na noite de terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Lula Marques / Agência Brasil
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passadoO tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
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Jota - Jota
23 de maio, 2024 | 08:14“- Réplica Jovino - Sabemos que Moro, não é lá grande coisa, o que se aduz é a tão propalada DEMOCRACIA .
Ele foi eleito legitimamente, o que não pode é tirá-lo do congresso, por vingança.
Quem deve julgá-lo são os seus eleitores. Outras eleições virão .”
Homem da Primeira Hora
23 de maio, 2024 | 04:26“Política não é para amadores, tem que saber jogar o jogo.”
Jovino
22 de maio, 2024 | 14:39“Resposta jota-jota, infelizmente tudo é interesses, sabe de nada inocente, Moro e um mosca morta no congresso, e um pária no senado. Seus colegas maioria ele queria prender quando era juiz. Se fosse casado a chance de ser eleito UM SENADOR BOLSONARISTA RAIZ no Paraná era PULE 7 X 1, portanto tire suas conclusões.
MOSCA MORTA
ou UM OPOSITOR RAIVOSO???
Nada é por acaso, doido pra acabar com o processo, dizia CABECA OVO, deu no que deu. TSE”
Jota - Jota
22 de maio, 2024 | 11:08“Pelo menos desta vez, a justiça foi feita - Perseguição política não leva a nada e demostra que a democracia só é válida quando atinge próprios interesses.”