15 de maio, de 2024 | 09:00

Projetos apresentados por Zema à ALMG são considerados ''pacote de maldade'' contra os servidores

Tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três projetos de lei do governo Romeu Zema, que dizem respeito aos servidores públicos estaduais. O deputado estadual Celinho Sintrocel afirma que acompanha com preocupação e atenção redobrada a tramitação das propostas do governador, que prejudicam a vida dos servidores e a prestação de serviços públicos aos mineiros.

O primeiro diz respeito ao reajuste dos servidores proposto. O Projeto de Lei (PL) 2.309/24 apresenta uma recomposição de apenas 3,62% dos salários do funcionalismo estadual. "É bom lembrar que o salário do primeiro escalão do Governo teve um aumento de 300% ano passado".

Conforme o parlamentar, os 3,62% nem sequer recompõem as perdas da inflação de 2023 que, segundo o INPC, foi de 4,62%. Caso seja aprovado, Minas Gerais continuará perdendo seus melhores servidores para outros estados, para a União e para a iniciativa privada,
piorando muito a prestação de serviços públicos aos mineiros.

IPSEMG e IPMS
A Assembleia recebeu também projetos de leis alterando as normas que
garantem assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos servidores – civis e militares. E quem mais uma vez, no projeto do governador pagará a conta? Os servidores.

"O servidor paga uma contribuição mínima ao IPSEMG de R$ 33,02. O projeto do governador quer subir a contribuição para R$ 60,00. Ou seja, o valor da contribuição quase dobra. Já o teto de contribuição vai subir de R$ 275,15 para R$ 500", detalhou.

Conforme a proposta do governo, os filhos dos servidores com menos de 21 anos, que eram isentos, terão que pagar R$ 60 por mês. Um servidor que recebe um salário mínimo, ou pouco mais, e que tenha quatro filhos, por exemplo, pagará mais de 20% de seu vencimento, ou seja, R$ 300", acrescenta o parlamentar.

"Antes de aumentar as alíquotas, o governo estadual tem que investir no IPSEMG, garantir mais credenciamento e interiorizar e ampliar os atendimentos", enfatiza o parlamentar.

Já o PL 2.239/24 institui para o servidor militar, ativo e inativo e pensionistas a alíquota de 3%. Já o Estado vai reduzir sua contribuição de 20 para 1,5% para o custeio da assistência à saúde.

O deputado Celinho Sintrocel acrescentou que se opõe aos projetos, vai lutar para impedir a aprovação e, se não for possível, vai propor mudanças para minimizar os estragos: “um reajuste inferior à inflação é inadmissível. E mais, o governo dá com uma mão e tira com a outra, já que o reajuste vai ser todo comprometido com o aumento da contribuição ao IPSEMG e ao IPSM”.