Aprovado PL que pretende reduzir acidentes com animais soltos na via

Com o intuito de garantir maior segurança nas estradas em Minas Gerais, a Assembleia de Minas Gerais aprovou projeto de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) que trata do tema. A informação foi divulgada na sexta-feira (10) pela assessoria de comunicação do parlamentar.

O Projeto de Lei (PL) 1717/2023 dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais. Em seu texto, o PL autoriza o Poder Executivo estadual, em colaboração com os municípios, a promover ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas vias, em conformidade com as leis estaduais e federais vigentes.

Apresenta ainda o PL que serão realizadas campanhas de conscientização da população com o intuito de informar sobre os riscos dos acidentes com animais soltos nas vias e destacar a responsabilidade dos proprietários em mantê-los devidamente contidos e autoriza ainda o Poder Executivo estadual a estabelecer convênios e parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, visando à execução de programas de prevenção, fiscalização e conscientização relacionados aos animais soltos nas vias.

Para Celinho, “muitos acidentes estão ocorrendo em nossas rodovias com animais soltos. Vidas estão sendo perdidas, pessoas sendo violentamente feridas e os animais também vem indo a óbito por descuido dos seus donos e falta de instrumentos do Governo de Minas para criar campanhas de conscientização e fiscalização sobre acidente com animais nas rodovias”.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno no plenário da Assembleia, após receber pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e agora vai ao segundo turno de debates e votação.