Expo Usipa 2024 02 - 728x90

09 de maio, de 2024 | 16:35

Em Minas, mercadorias coletadas para doações ao RS estão dispensadas de documento fiscal e de transporte

Joédson Alves/Agência Brasil
Objetivo é facilitar a remessa dos donativos para as vítimas das fortes chuvas que assolam o território gaúchoObjetivo é facilitar a remessa dos donativos para as vítimas das fortes chuvas que assolam o território gaúcho
Com informaçoes da Agência Minas
Em Minas Gerais, as mercadorias coletadas de terceiros para doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estão dispensadas de nota fiscal e do documento de conhecimento de transporte.

O governo mineiro cumpre o estabelecido no Ajuste Sinief nº 9, de 7/5/2024, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A dispensa é válida até o dia 30/6.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), para o envio dos donativos, é necessário o preenchimento da declaração de conteúdo anexada ao próprio ajuste.

As mercadorias devem ter como destinatários:

• Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

• Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul;

• Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul;

• Entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.


Exigência da NF-e
A exigência da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) recai somente sobre as empresas que remeterem mercadorias próprias.

Para isso, elas deverão indicar o Código Fiscal de Operações e de Prestações (Cfop) para doação.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]

Comentários

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

Envie seu Comentário