08 de maio, de 2024 | 11:00

Tarifas de importação de aço: Alívio para o setor siderúrgico?

Antonio Nahas Junior *

O setor siderúrgico reagiu com cautela e moderação à decisão do governo em estabelecer cotas de importação e novas alíquotas para onze produtos siderúrgicos importados da China, caso as referidas cotas sejam superadas. Foi uma ótima notícia para o setor, é verdade. Porém, num país onde até o passado é incerto, melhor agir com muita cautela.

Isto porque a decisão tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi, ao que tudo indica, fruto de muito trabalho e negociações. Havia conflito de interesses entre a indústria siderúrgica brasileira e o setor produtor de bens de consumo duráveis, que utilizam aço como matéria prima. Para este último, aço barato garante bons lucros. E mais: argumentavam que a elevação das alíquotas sobre produtos importados poderia gerar inflação.

Num país onde não existe política industrial clara, prevalece o jogo de interesses, as pressões e contrapressões e a luta de bastidores.

A decisão do Camex exala esta realidade. Tem validade de um ano. Restringe-se a onze produtos siderúrgicos importados, sendo que outros quatro estão sendo estudados. As importações dos onze produtos citados permanecerão com as alíquotas atuais, que são muito baixas, até o limite das cotas estabelecido pela Camex (130% do volume médio das importações nos anos 2020/2022 onde as alíquotas ainda eram elevadas). Superadas as cotas, as alíquotas do imposto se elevarão dos atuais 9 e 14,4% para 25%.

Segundo os analistas de mercado, estas cotas serão atingidas até o meio do ano. Assim, a partir daí, as compras internas de aço devem se aquecer.

A decisão ainda vai passar pela análise dos outros países do Mercosul e só após o Ministério da Fazenda vai publicar a Resolução com as Novas alíquotas.

E o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) vai ficar de olho: “Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, informou a Agencia Brasil.

O Instituto Aço Brasil já vinha declarando que a situação do setor era "dramática", afirmando que a concorrência chinesa era "desleal e predatória".

“Num país onde não existe política industrial clara, prevalece o jogo de interesses, as pressões e contrapressões e a luta de bastidores”

Valeram as pressões. Levando-se em conta as variáveis acima, foi uma vitória espetacular do Setor. E, devido ao quadro de pressões e contrapressões descrito acima, nada de estourar foguetes ou fazer marola.

USIMINAS: MAIOR BENEFICIADA?
Segundo o Itaú BBA, a Usiminas seria a siderúrgica mais beneficiada, pelo fato do seu mix de produtos destinados ao mercado interno ser próximo dos onze itens que serão beneficiados pela medida: Produtos laminados planos de ferro e aço não ligado; folheados; não folheados; revestidos; não revestidos e galvanizados; laminados a quente; em rolos, agrupados aqui num breve resumo.

Esperamos que seja verdade e que as vendas da empresa se elevem. A empresa merece pela sua tradição e pelo excelente trabalho da sua equipe.

Ainda segundo o Banco, a Usiminas precisou de abafar um dos seus altos fornos em dezembro do ano passado e "admitiu a possibilidade de uma segunda paralisação temporária em outro deles em janeiro deste ano".

Além disso, os resultados financeiros do primeiro trimestre deste ano demonstraram uma lucratividade relativamente pequena. E, segundo analistas, expuseram uma empresa muito alavancada, uma vez que sua dívida líquida se mostrou superior ao chamado EBITDA (resumidamente, lucro bruto).

Agora, novas possibilidades se abrem. A siderurgia brasileira pode alavancar nossa indústria, contribuindo para o fortalecimento de inúmeros setores econômicos, pois seus efeitos para frente na cadeia produtiva são decisivos - indústria automobilística; construção naval; bens duráveis -.

Seria decisivo para o setor estabelecer canais institucionais de diálogo que encaixassem a siderurgia numa das missões do programa federal Nova Indústria Brasil, que pretende redesenhar nossa base produtiva. Uma forma de continuar este brilhante trabalho que conquistou vitória tão importante.

Parabéns ao ministro Alckmin que, mesmo sendo paulista, de onde partia a maior oposição à elevação das alíquotas de importação, posicionou-se de forma equilibrada e republicana, equacionando interesses divergentes.

Mais ainda: não se deixou influenciar pelo posicionamento hostil ao Governo de entidades da indústria de transformação, além da confessa preferência política de líderes empresariais, CEOs e Conselheiros de empresas, de clara oposição ao Governo.

* Economista, empresário, Diretor da NMC Integrativa. [email protected]

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